Presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Ribeirão Preto promoverá na quarta-feira, dia 23, às 16h, reunião pública para debater questões ambientais e o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Aberta ao público, a reunião será híbrida podendo a população participar presencialmente, no plenário, ou remotamente, por meio de plataforma virtual (inscreva-se aqui). Haverá transmissão, ao vivo, na TV Câmara e nos canais oficiais – Facebook e Youtube.
Protocolado na Câmara no dia 25 de fevereiro, o projeto de revisão da Lei de Parcelamento é uma das mais importantes, complexas e polêmicas peças discutidas no Legislativo.
“A Lei de Parcelamento faz parte do Plano Diretor e define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Neste projeto de revisão se encontram reunidos os princípios e as orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável”, enfatizou Papa.
O vereador ainda destacou que o Código Municipal de Meio Ambiente está em processo de revisão e ainda não foi protocolado na Câmara – mesmo sendo complementar ao projeto de lei n° 11/2022, que trata da revisão da Lei de Parcelamento.
“Ou seja, parte fundamental dos debates que envolvem essa legislação ainda não está na Câmara para a necessária análise cruzada e para ampla discussão”, frisou Marcos Papa.
O presidente da Comissão tentou barrar, momentaneamente, a tramitação da Lei de Parcelamento, no Legislativo, justamente apontando a necessidade de uma análise ampla e cruzada com outras leis complementares ao Plano Diretor, como Código de Meio Ambiente e Código de Posturas, mas a proposta foi barrada após discursos de governistas.
Também compõem a Comissão Permanente de Meio Ambiente o Coletivo Ramon Todas as Vozes, como membro, e o vereador Sérgio Zerbinato, como vice-presidente.
