De autoria do vereador Marcos Papa (Rede), a Lei das Filas resultou na criação do programa Saúde Digital, lançado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), nesta quinta-feira (25), durante solenidade no Palácio Rio Branco. Além de cumprir a lei de 2013, que obriga a administração a divulgar as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, o atual governo facilitou o acesso pelos usuários no site da prefeitura e disponibilizou o acompanhamento do agendamento pela internet, por meio do Programa Saúde Digital.
“A administração está para atender e facilitar a vida do munícipe. Ainda que essas informações não resolvam a situação das filas e agora a administração trabalha para resolver, não é escondendo a verdade que a prefeitura vai atender o munícipe”, frisou Papa.
“Somente pelo fato de sabermos quando seremos atendidos a aflição já diminui, nossa saúde acaba até melhorando pelo fato de termos uma segurança que seremos atendidos em determinado dia, por determinado profissional”, acrescentou o vereador.
Em seu discurso, o secretário da Saúde, Sandro Scarpellini, contou que foi procurado pelo vereador Marcos Papa, no primeiro mês de governo, solicitando o cumprimento da Lei das Filas.
“Ninguém pode suportar qualquer moléstia por três anos, mas mais injusto é tentar esconder a situação da própria população. Na época comentei com o vereador Marcos Papa que podíamos mais do que divulgar filas estáticas. Em pouco tempo a Coderp desenvolveu esse novo programa. É o começo de uma interface com o usuário, que pode avançar mais”, enfatizou Scarpellini, emendando que considera as filas inaceitáveis, mas que o governo está trabalhando para diminui-las.
Caminho longo
O governo Dárcy Vera buscou vários meios para evitar o cumprimento da Lei das Filas. Primeiro a ex-prefeita vetou a lei que foi proposta pelo vereador Marcos Papa com o objetivo de dar mais transparência aos atendimentos da saúde, provocar a modernização do sistema e tornar a gestão mais eficiente.
A Câmara derrubou o veto e a então chefe do Executivo moveu uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça) na tentativa de derrubar a legislação. Mesmo tendo sido advertida pelo desembargador, que relatou o processo, de que o objeto da lei deveria ser feito pelo governo mesmo sem a necessidade de uma legislação, a ex-chefe do Executivo seguiu descumprindo-a.
A Lei das Filas só foi cumprida em Ribeirão Preto, no ano passado, após pressão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da qual Papa foi relator, e uma representação no Ministério Público com pedido de aplicação de improbidade por não cumprimento.
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