Depois de uma audiência no Ministério Público Estadual, realizada na última segunda-feira (01/08), para apurar o não cumprimento da Lei Municipal 12.996/13, o Secretário da Saúde, Stênio Miranda se comprometeu as buscar meios de colocar a lei das filas 
totalmente em execução, em 45 dias. De autoria do vereador Marcos Papa, a Lei obriga a prefeitura a divulgar as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ribeirão Preto.
Aprovada desde 2013, prefeitura já buscou diversos meios para evitar o cumprimento da Lei, que atualmente é atendida apenas para a listagem das consultas, e começou a ser cumprida após Papa ter apresentado representação ao MP. A Secretaria da Saúde diz que fará a divulgação, em estágio experimental, da listagem dos pacientes que aguardam agendamentos de dois tipos de exames e que, em relação às cirurgias, alega não ter condições técnicas de atender a legislação.
De acordo com o Miranda, será preciso principalmente consultar a empresa desenvolvedora do Hygia – sistema que efetua a Gestão da Saúde Pública em Municípios e Estados – para encontrar uma maneira de aprimorar o sistema de dados, que hoje não possui estas funcionalidades. Para Papa a execução da Lei das Filas não só dará transparência na espera por atendimento no sistema de saúde da cidade, como também provocará a modernização desse sistema e consequentemente, deixará a gestão mais eficiente. “Hoje em dia, contamos com bons técnicos no atendimento à saúde na cidade, mas que têm o trabalho emperrado por causa de um sistema arcaico, que funciona a base de papel. Fico feliz em perceber que essa lei também contribui para preparar Ribeirão Preto para o futuro”, comenta Papa.
