A tarifa de ônibus seguirá a R$ 4,20 em Ribeirão Preto. Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), aprovado por unanimidade na Câmara, no dia 8 de fevereiro, suspendeu os efeitos do Decreto do prefeito Duarte Nogueira, que pretendia aumentar a tarifa para R$ 5, nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro.
Paralelamente, a Justiça de Ribeirão Preto deferiu liminar, nesta segunda (14), em Mandados de Segurança movidos pelo PDT e pelo PSB, e reforçou a suspensão da tarifa. As ações questionaram a legalidade e a moralidade do Decreto do prefeito.
Papa acionou o Tribunal de Justiça, no início do mês, apontando descumprimento judicial por parte do decreto de Nogueira, uma vez que o próprio TJ-SP proibiu a Prefeitura de reajustar a tarifa até que uma ação do vereador, datada de 2018, transite em julgado. Porém, com o afastamento do desembargador Souza Meirelles – que está internado com Covid – o desembargador Souza Nery negou pedido de Papa e ‘liberou’ o aumento.
Apesar de respeitar a decisão, Papa discordou e recorreu solicitando reconsideração e análise pela Corte. “A Justiça de Ribeirão reforçou nossa vitória na Câmara e barrou o aumento da tarifa amanhã. Jean, Ricardo, França e Lincoln entraram na Justiça aqui e conseguiram liminar. A Prefeitura que sente com o PróUrbano e se explique para a Justiça porque querem cobrar R$ 5 de um serviço horroroso. Fizemos a nossa parte e vamos continuar exigindo um bom sistema de transporte público para Ribeirão”, frisou Papa.
