A Justiça de Ribeirão Preto referendou relatório do vereador Marcos Papa (Rede), que defendeu a suspensão dos direitos políticos de Dárcy Vera em decorrência de envolvimento em esquemas de corrupção desmantelados pela Operação Sevandija, e manteve a cassação da ex-prefeita. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril. Os vereadores foram oficialmente notificados pela Justiça nesta sexta-feira (27).
Marcos Papa foi o relator da Comissão Processante (CP) instalada na Câmara, em dezembro de 2016. O relatório foi aprovado, por unanimidade, em março de 2017, uma sessão histórica realizada na sede da OAB, que deixou Dárcy inelegível por oito anos. “Foi um trabalho zeloso, feito com propriedade para defesa do patrimônio público. A Justiça veio dizer que o rito processual foi correto”, frisou Marcos Papa em entrevista ao A Cidade.
Para o juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1° Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o procedimento para apuração de infrações político-administrativas pode “acarretar não só a imposição de sanção consistente na imediata perda do mandato, mas como também a imposição de outras sanções passíveis de aplicação a atos de improbidade administrativa, como a suspensão dos direitos políticos”.
A defesa da ex-prefeita, que está presa da Penitenciária de Tremembé desde maio de 2017, alegava que a Câmara não poderia concretizar a cassação uma vez que o mandato de Dárcy Vera terminou em dezembro de 2016. A tese foi derrubada pela Justiça de Ribeirão Preto, que também determinou que seja refeita a investigação por suposta quebra de decoro parlamentar contra os nove ex-vereadores que foram afastados pela Operação Sevandija em setembro de 2016.
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