A lei que determina a revisão da Planta Genérica de Valores em até 10 anos não determina que a tributação deva ser extorsiva aos contribuintes como está sendo feita.
O pesado aumento do IPTU de até 130% que estamos sofrendo, penaliza nossas famílias e desestabiliza nossos orçamentos. Lamento a forma afobada como isso foi feito, sem entendimentos claros com a sociedade que poderiam deixar a tributação em padrões civilizados. Já não suportamos mais impostos sem melhorias reais na cidade.
Muitos munícipes tem me perguntado como proceder.
Depois de ouvir nossa assessoria em conjunto com as assessorias de algumas associações de bairro sugiro não pagar a parcela única. Vamos pagar parcelado enquanto corre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Se nossa ação lograr êxito as parcelas vindouras serão reduzidas.
Aumento acima de 130% é flagrantemente ilegal! Dentro dos 130% mas com valor venal acima do valor de mercado também.
Nos dois casos devemos imediatamente protocolar processo administrativo com pedido de revisão, na Rua Cerqueira César, 383, ao lado da prefeitura.
A revisão da Planta Genérica de Valores é um trabalho de engenheiros e arquitetos urbanistas que devem considerar indicadores e padrões técnicos. Corretores do CRECI legalmente habilitados para este tipo de trabalho podem ser ouvidos, mas não podem serem os únicos a fazer a revisão. O pouco tempo que tiveram para revisá-la deixou 25% da planta sem avaliação, ferindo o princípio constitucional de igualdade.
Em meu mandato incentivarei o diálogo e a participação da sociedade para tornar os processos mais democráticos e legítimos, poupando a população de transtornos como esse e promovendo os avanços que nossa cidade realmente precisam.
Marcos Papa
Vereador
