O vereador Marcos Papa (Podemos) comemorou a decisão da Justiça que condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto pela falta de um Plano de Manejo para o Parque Ecológico Ângelo Rinaldi – Horto Municipal. A sentença é assinada pela juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que deu prazo de 36 meses para a Administração concluir e apresentar o Plano.
Papa esteve no Horto Municipal, em janeiro desse ano, quando voltou a denunciar o abandono do local. Montanhas de lixos, mato por todos os lados, ocupações irregulares, esgoto em curso d´água, prédios públicos, que eram usados para ações sociais, saqueados ou em ruínas pelo tempo e abandono foram alguns dos problemas encontrados.
A decisão judicial é fruto de uma ação movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), por meio da promotora Cláudia Habib, e vinha se arrastando na Justiça desde 2017. Ainda na sentença, a juíza determinou que a Prefeitura apresente cronograma para conclusão dos trabalhos em até 60 dias e, a cada seis meses, apresente relatório sobre o andamento dos trabalhos. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo Municipal de Interesses Difusos e Coletivos.
O documento ainda cita que o “parque tem sido exposto a danos ambientais de toda sorte, além de invasão”. “Assim como o Parque Ângelo Rinaldi, Ribeirão Preto tem outros parques que estão abandonados e sem um plano de manejo. Gostaríamos que não fosse assim, por decisão judicial. O certo seria o chefe do Poder Executivo ter tomado a iniciativa de criar essa melhoria do nosso microclima, atrás das nossas unidades de conservação, através de um Plano Diretor de Arborização Urbana, coisa que não foi feita, que seja feita então por força da Justiça”, frisou Papa em discurso da Câmara.
