O vereador Marcos Papa segue na luta pela desburocratização de contratações no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Apesar de ter autonomia financeira e orçamentária, o HC não pode repor automaticamente profissionais desligados de seus quadros por conta de um Decreto Estadual que impede essa reposição espontânea.
De autoria do ex-governador Geraldo Alckmin, o Decreto n° 61.466/2015, dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, impedindo o chamamento automático de aprovados em concursos públicos sem aval do Estado.
Novo decreto estadual
Papa quer que o governador Rodrigo Garcia edite um novo decreto estadual alterando o artigo 2° do anterior, de modo a excetuar desse regramento, além das universidades públicas estaduais, os hospitais de alta complexidade com autonomia financeira e orçamentária próprias, como é o caso do Hospital das Clínicas.
O vereador acionou a deputada federal Renata Abreu, presidente Nacional do Podemos – partido de Papa. O ofício pede o apoio da parlamentar “nessa luta para acabar de uma vez por todas com o déficit de mão de obra especializada no nosso HC com vistas a saúde da população e assim manter o serviço de referência da nossa Ribeirão”.
“A preocupação do nosso mandato é que a burocracia coloque em risco um serviço que é referência e, principalmente, a vida das pessoas que dependem dele. Por incrível que pareça a solução efetiva para esse grave problema é simples. O HC é uma autarquia e possui disponibilidade financeira e orçamentária”, frisou Papa – que recentemente se reuniu com Garcia e Renata para conversar sobre as principais necessidades da cidade.
Solução paliativa
No ofício enviado à Renata Abreu, Papa destaca que, em 2020, o Estado autorizou a reposição de 378 profissionais de saúde para o HC em caráter emergencial e temporário. “A autorização foi paliativa. Ou seja, não resolve por definitivo esse problema do HC considerando que é frequente a necessidade de reposição profissional”, explicou.
Ainda no documento, Papa destaca matéria publicada pelo Blog Farolete, do jornalista Cristiano Pavini, que mostrou – com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação – que um ofício do superintendente do HC, Benedito Maciel, solicitando ao Estado a reposição emergencial de 378 funcionários “para que o hospital não tivesse que adotar consequências drásticas” circulou 41 vezes entre secretarias, comitês e assessorias, em “um humilhante labirinto democrático”.
Em 2019, transplantes de fígado no HC chegaram a ser suspensos por conta do déficit profissional. Após mobilização popular e política, o Estado repassou de modo emergencial R$ 3 milhões ao Hospital das Clínicas para contratação de profissionais – a reposição dos quadros deve-se a aposentadorias, mortes e pedidos de demissão.
