Representantes do governo Duarte Nogueira estiveram na Câmara, na noite da última segunda-feira (31), para explicar o projeto de lei do Executivo que pretende criar a Agência Reguladora de Serviços de Ribeirão Preto. A reunião pública foi realizada pelo vereador Marcos Papa (Rede), que preside as Comissões Permanentes de Finanças e de Meio Ambiente.
Para Papa, a reunião pública foi esclarecedora e enriquecerá a discussão no Legislativo antes da votação do projeto. “Os secretários foram sabatinados, o governo respondeu todos os questionamentos pela visão do governo. Os vereadores agora terão a oportunidade de fazer emendas no projeto substitutivo e enriquecer o debate aqui dentro do Parlamento”, enfatizou.
Cerca de 50 pessoas estiveram no plenário da Câmara durante a reunião pública, que contou com a presença do secretário dos Negócios Jurídicos, Alexsandro Fonseca Ferreira, e do secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud. “O fato é que a sociedade de Ribeirão pode ter certeza hoje de que aqui não há caixa-preta. Estamos trazendo a tona os assuntos de interesse da sociedade com um debate aberto e democrático, como foi hoje”, ressaltou.
Papa pretende apresentar quatro emendas ao projeto do Executivo, uma delas exige um estudo de impacto financeiro. “O governo ainda não mandou esse estudo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou o vereador, emendando que as metas da Agência Reguladora não estão claras com relação, por exemplo, à concessão do lixo e resíduos.
Agência Reguladora
A criação da Agência Reguladora atenderá uma lei federal, que determina que os serviços de concessão de saneamento básico tenham uma agência reguladora para regular e fiscalizar.
Segundo os secretários, a administração quer que essa agência regule e fiscalize, por exemplo, a futura concessão do serviço de iluminação pública, além de prestar serviços para a região.
