O descumprimento contratual por parte do Consórcio PróUrbano, no que diz respeito ao vencimento da idade de parte da frota de ônibus, resultou na abertura de um Processo Sancionatório pela Transerp. A informação é da Secretaria Municipal de Administração e consta em resposta oficial a um requerimento do vereador Marcos Papa (Podemos).
O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara havia questionado o prefeito e o superintendente da Transerp, por meio de um requerimento, sobre as providências que estão sendo tomadas diante do vencimento e do sucateamento da frota.
Em diligência no Terminal Evangelina Passig, no mês passado, Papa mostrou ônibus com idade vencida e apagada, parabrisas trincados, pneus carecas, portas tortas, falta de refletores, plataformas de cadeirantes quebradas, entre outros problemas. O sucateamento da frota é denunciado diariamente por Papa e pela população, por meio de fotos e vídeos.
O parágrafo 3° do contrato de concessão, assinado em 2012, diz que “A Concessionária obriga-se a manter, durante a concessão, a frota com a idade máxima de 10 anos para os ônibus e de oito para os microônibus”. O parágrafo 4° ainda complementa: “A idade média máxima do conjunto da frota de ônibus e microônibus será de quatro anos”.
Para Papa, ainda mais grave do que o descumprimento contratual é manter frota sucateada em circulação expondo a população ao risco de morte. “Esse Processo Sancionatório foi aberto após nosso mandato denunciar reiteradas vezes o vencimento e o sucateamento da frota. Espero que seja rígido e que puna o PróUrbano de forma exemplar antes que ocorra uma tragédia envolvendo o transporte público”, frisou.
Papa acrescentou: “Porta de ônibus não pode ser amarrada com arame. Porta de ônibus não pode permanecer aberta com o veículo em movimento. Os ônibus não podem circular com superlotação. Temos denunciado tudo isso com frequência porque é inaceitável. Uma usuária caiu de um ônibus em movimento recentemente no maior exemplo da gravidade do sucateamento da frota. Ela só não morreu porque Deus não quis”.
