Fizeram mal ao nosso IPM. Fizeram mal aos servidores.
Fizeram mal à nossa cidade. Fizeram mal a todos nós.
Ribeirão Preto confiou demais numa classe política lerda, omissa e às vezes corrupta que nos deixou um rombo de R$ 17 bilhões no IPM, o Instituto de Previdência dos Municipiários. Isso mesmo, R$ 17 BILHÕES! Prefeitos, vereadores e maus gestores do IPM deixaram os cofres da nossa cidade sangrando.
Essa sangria tem impedido a contratação de profissionais da saúde, de professores, uma limpeza adequada e a conservação das nossas praças. Tem limitado uma série de serviços que dependem da contratação de novos profissionais, haja vista estarmos praticamente impedidos de fazê-lo porque beiramos o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Só nos últimos 4 anos, R$ 692 milhões, em dinheiro vivo, saíram dos cofres da Prefeitura para amortizar esse rombo no IPM. Amortizar, porque o rombo continua lá. R$ 692 milhões que poderiam ter sido investidos na nossa cidade. Para se ter uma ideia, esse valor é mais do que o dobro do que custarão todas as obras do PAC da Mobilidade que a cidade está realizando. Por isso, repito: a cidade inteira está pagando essa conta!
Todos nós estamos, sim, sentindo na pele, junto com os servidores, os impactos dessas más gestões. O fato é que não podemos cruzar os braços aguardando o momento em que as aposentadorias desses servidores serão suspensas diante de um iminente colapso no IPM, como vem ocorrendo em alguns estados e cidades do nosso País.
O funcionalismo, que carrega os serviços públicos nos ombros, não pode ser abandonado. A contribuição da categoria no pagamento desta conta amarga será por meio do aumento do tempo de contribuição previdenciária.
Aprovamos na Câmara, durante sessão extraordinária, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Inadiável, a proposta do Executivo reproduz as alterações contidas na EC (Emenda Constitucional) n° 103/2019, do Governo Federal.
Ribeirão Preto começaria 2021 na ilegalidade caso essa proposta não tivesse sido votada agora. Pior, a partir de março poderia, inclusive, perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é obrigatório para que o Município receba recursos federais. Ou seja, 20% do orçamento da nossa cidade, cerca de R$ 600 milhões, estariam em xeque, caso essa alteração não tivesse sido aprovada. Isso é muito sério.
Não se trata de uma decisão tomada de forma unilateral. Estamos falando de um problema nacional – agravado em Ribeirão Preto por medidas populistas, irresponsáveis e algumas vezes corruptas – que precisa ser resolvido de uma vez por todas. Enfrentamos o problema. Esse é nosso compromisso ético com nossos concidadãos e as gerações futuras.
Na prática, a proposta aprovada equaliza o tempo de aposentadoria do setor público com o do setor privado. Essa alteração não impacta os aposentados ou os servidores que possuem direito adquirido. Os funcionários que estão prestes a se aposentar entrarão numa regra de transição proporcional. Não podemos ignorar que a expectativa de vida da população aumenta a cada ano.
Com esse ajuste constitucional, o Município ganha um leve fôlego. O déficit de R$ 17 bilhões poderá ser diluído até 2045 – e não mais 2034. Ou seja, os impedimentos financeiros da nossa cidade, que afetam a todos nós, serão menores.
Votei em favor de Ribeirão e não contra os servidores. Estudei muito a situação previdenciária do Brasil e de nossa cidade, e tomei providências pelo bem estar de todos.
Sou filho de servidores e agi com firmeza para defendê-los de malfeitores inúmeras vezes, investigando, denunciando e acompanhando suas condenações. Felizmente muitos de seus integrantes estão presos ou banidos da política e da vida pública.
Um bom exemplo envolve o Instituto. Na primeira vez que irresponsáveis tomaram ilegalmente recursos do IPM, ordenei em processo judicial a devolução de R$ 40 milhões. Com as multas determinadas pelo Ministério da Previdência e pela Justiça, R$ 68 milhões foram devolvidos ao fundo dos servidores.
Outro exemplo foi quando, na Câmara, transferimos ao IPM todos os recebíveis da Dívida Ativa do Município que soma R$ 1 bilhão. Recebíveis que pertencem a todos nós, mas que destinamos ao IPM como propunha o projeto do prefeito.
Agora estamos consertando nossa cidade, reconstruindo-a e criando melhores oportunidades para todos. A conta chegou para todos nós, através de duríssima lição, nos indicando a sabedoria de cuidar daquilo que é nosso.
Vivemos na mesma cidade e queremos paz. Precisamos de emprego digno, de mais atenção na Saúde, precisamos de boas escolas para nossos filhos, de uma cidade mais limpa e verde e estamos empregando todas as nossas forças para esse fim.
Marcos Papa
Empreendedor Social e Vereador
- Papa participou da sessão remotamente. A foto na sessão é meramente ilustrativa.
