“Nós não somos contra as obras de mobilidade, muito pelo contrário. Repudio a forma como estão sendo feitas, pondo a sofrer desnecessariamente o comerciante, o morador, o comerciário, o cliente, o condutor e a população no geral, por conta da falta de zelo, da falta de humanidade, por conta da falta de diálogo, eu diria até por conta da falta de vergonha de fazer uma obra sem planejamento e respeito”.
A declaração é do vereador Marcos Papa e refere-se as obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas em Ribeirão Preto. Em 2015, Papa chegou a barrar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a megalicitação planejada pelo Governo Dárcy Vera. Na época, o TCE acolheu a maior parte das ilegalidades apontadas pelo parlamentar, como a escolha do modelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação) e da Contratação Integrada. (Assista o julgamento realizado no Tribunal de Contas do Estado em 23 de setembro de 2015)
O Governo Duarte Nogueira conseguiu derrubar o impedimento e realizar as obras obedecendo a Lei de Licitações, mas sem antes discutir e aprovar na Câmara o Plano Municipal de Mobilidade Urbana – que só foi aprovado no Legislativo em maio de 2023, quando todos os projetos das obras já estavam prontos e/ou sendo executados.
Papa, que chegou a elogiar o início das obras pela atual Administração, fiscaliza os serviços, in loco, semanalmente e vem denunciando sucessivas falhas e problemas que impactam diretamente na vida da população, como a quebra do cronograma das obras – que só foi divulgado pela Prefeitura após mobilização do mandato e de um grupo de empresários e entidades, que compõem o Comitê de Acompanhamento das Obras.
“O prefeito mexeu os pauzinhos, conseguiu liberar as obras sem planejamento e o resultado é esse desastre, esse caos que vimos na Dom Pedro e na 9 de Julho e que agora estamos vendo em várias ruas do Centro da cidade. Não tem aquele ditado: muito ajuda quem não atrapalha? A Prefeitura consegue atrapalhar o comerciante, a economia, os empregos, o conforto de quem mora no Centro. Não se trata de uma ilegalidade, mas de um evidente descaso com a população”, frisou o vereador.
Apontamentos e questionamentos
Papa é autor de uma série de questionamentos oficiais feitos à Prefeitura, por meio de requerimentos aprovados na Câmara, como o que cobra, desde 2020, qualificação ambiental urbana adequada e mobilidade ativa nas obras viárias públicas entregues, em andamento ou fase de projeto. O parlamentar também pleiteou projetos de paisagismo e arborização das obras no Centro, incluindo os memoriais descritivos.
Além de defender que a 9 de Julho não seja corredor de ônibus, Papa também insiste que a avenida precisa receber uma ciclovia ou ciclorrota após as obras de revitalização – que se tornaram um filme de terror para muitos comerciantes. Em requerimento aprovado na sessão da Câmara desta quinta-feira (16), o vereador solicita à Prefeitura que seja disponibilizado o novo cronograma detalhado das obras da 9 de Julho.
A preocupação com o bosque de sibipirunas da avenida fez com que Papa questionasse diversas vezes a Prefeitura sobre quem é o profissional ambiental responsável por acompanhar as obras – que, sem o devido cuidado, podem resultar na morte das árvores centenárias da avenida ao longo dos próximos anos. Ele já havia exigido da Administração cópia integral das licenças ambientais relativas a todas as obras de mobilidade.
Antes do contrato anterior ser rompido, no início do ano, o parlamentar requereu cópia das anotações do caderno de obras. Ainda por meio de documento oficial, Papa exigiu da Prefeitura os estudos técnicos de drenagem que embasaram as obras de mobilidade na 9 e no Quadrilátero Central, assim como laudos de vistoria de entregas de serviços.
O vereador intermediou uma reunião entre o prefeito Duarte Nogueira e representantes do Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Papa promoveu audiências públicas para ouvir comerciantes e somar forças nas cobranças junto à Prefeitura, além de ter proposto a convocação do secretário de Obras para sabatina no Legislativo e participado de várias reuniões nas obras.
Ao longo dos últimos meses, Papa defendeu desconto no IPTU dos comerciantes impactados com as obras. Como as obras também tem impactado no transporte público devido aos corredores de ônibus, Papa cobrou da Prefeitura informações sobre a utilização de Matriz OD ou Pesquisa de Origem/Destino consideradas para realização das obras.
Muitos dos questionamentos feitos via requerimento seriam desnecessários se a Prefeitura cumprisse a Lei 14.490/20, de autoria de Papa, que tem por objetivo dar transparência às obras públicas por meio da publicação, no site oficial da Administração, de projetos ilustrados, laudos e licenças ambientais, assim como estudos e documentos.
