Imagine ou se lembre de estar doente, ou melhor, com uma pessoa amada doente e não saber quando ela será atendida. Passam dias, um mês, dois e você nem sequer sabe quando ocorrerá o exame ou a consulta especializada. Enquanto isso, você ouve dizer que outras pessoas podem ter passado à sua frente nessa fila imaginária que transforma a espera em incerteza e tortura, enquanto a ansiedade e a angústia pioram o quadro inicial e levam a mais doenças. Esse era (e infelizmente ainda é) o panorama de Ribeirão Preto.
Por isso, em 2013, o vereador Marcos Papa ouviu a sociedade civil organizada e criou a Lei que obrigaria a Prefeitura a dar publicidade às filas de espera nos Postos de Saúde para consultas, exames e cirurgias. Essa iniciativa foi elogiada e reconhecida como uma ferramenta importante contra a corrupção já que, além de reduzir a angústia de uma espera que antes era sofrida no escuro da desinformação, também evita que apadrinhados furem a fila sem que isso seja notado – a partir dessa iniciativa de divulgação, também é possível reduzir as filas do SUS, já que se reduz o nível de desistências. Papa explica que “quando se trata de urgência, é lógico que as pessoas com mais risco real são passadas na frente das outras sem que isso se caracterize como uma injustiça. O que não poderíamos permitir e aceitar é que a falta de acesso à informação se mantivesse, deixando as pessoas no escuro e ainda permitindo que se manipulasse a fila sem ninguém pode fazer nada”.
A aprovação ocorreu em 2014, depois de muita luta, pois a prefeita tentou barrar o projeto de Lei que voltou para a Câmara, que derrubou o seu veto. Não satisfeita, Dárcy Vera recorreu à justiça, que negou seu pedido, deu razão à resistência de Papa e determinou que a Lei entrasse em vigor (acesse o post da época).
No entanto, já estamos em 2015 e desrespeitando a vontade popular, a Câmara de vereadores e o próprio Tribunal de justiça, a prefeita ainda não cumpre suas obrigações e a situação continua a mesma!
Recentemente, em contato com técnicos da Secretaria de Saúde, a assessoria do vereador constatou que a Lei ainda não foi implantada pois a área de informação e dados da Secretaria não tem recebido os investimentos necessários para que uma simples informação (que já existe!) seja divulgada pela internet. “Mais uma vez, compreendo que os bons funcionários tentam trabalhar e seguir a Lei, mas o que os atrapalha é a desorganização e a falta de vontade da prefeita. Tenho cobrado Dárcy Vera publicamente e vou acionar novamente a justiça, pois enquanto a Lei não for aplicada a Prefeitura está em situação irregular”, desabafa Papa.
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Conheça a Lei na íntegra: https://www.marcospapa.com.br/2014/07/obrigatoriedade-da-divulgacao-de-listas-de-espera-de-consultas-medicas/
