Presidida pelo vereador Marcos Papa (Podemos), a Comissão de Transparência e Legislação Participativa da Câmara se reunirá nesta quinta-feira (26), para debater a falta de transparências nas vistorias de equipamentos públicos de Ribeirão Preto, como pontes e viadutos. De autoria de Papa, a Lei do Olhômetro, como ficou conhecida, é descumprida pela Administração desde 2017 – motivo de inquérito no Ministério Público.
A Lei n° 14.020/2017 obriga a Prefeitura a divulgar no site oficial do Município relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes. Para o autor da Lei, a falta de transparência da Prefeitura coloca em dúvida, inclusive, a realização das inspeções, assim como contradições em respostas enviadas ao MP, ao mandato e à imprensa.
Aberta ao público, a reunião da Comissão Permanente terá início às 15h, no plenário da Câmara, e poderá ser acompanhada, presencialmente, ou, remotamente, por meio de plataforma digital (inscreva-se aqui). A discussão será transmitida, ao vivo, na TV Câmara e nos canais oficiais do Legislativo – no Facebook e no Youtube.
Para a reunião desta quinta-feira são aguardados a secretária Catherine D’Andrea e técnicos da Secretaria de Infraestrutura. Além de Papa, a Comissão de Transparência é composta pelos vereadores Brando Veiga e Maurício Gasparini.
