A exploração comercial dos abrigos de ônibus em Ribeirão Preto pode atingir montantes que chegam a R$ 100 milhões, e nada desse valor, que poderia servir para abater o preço da tarifa, é usado em favor do usuário. O lucro vai diretamente para empresas privadas. Em busca de uma análise especial e criteriosa dessa situação, o vereador Marcos Papa protocola na próxima quarta-feira (28) no TCE (Tribunal de Contas do Estado), na capital, os documentos que comprovam a omissão da Administração municipal no gerenciamento dessas receitas alternativas.
Os valores foram apurados por meio do cruzamento de tabelas de preços disponibilizadas pela empresa responsável pela operação da venda de anúncios, a Mídia Pull, com sede em São Paulo. Foi apurado que Ribeirão tem cerca de 830 módulos de abrigos de ônibus, sendo 440 aptos à exploração publicitária atualmente. Os valores de faturamento mensal, segundo a tabela, giram em torno de R$ 3 a R$ 5,6 milhões. O valor então chega a R$ 100 milhões se contado o faturamento desde o início do contrato de concessão, há 18 meses.
O problema já foi apontado pelo vereador Marcos Papa no relatório final da CPI do Transporte, que acabou sendo rejeitado pela base de apoio à prefeita Dárcy Vera, mas foi levado ao Ministério Público no início do ano.
“Essa é uma das principais irregularidades apuradas na CPI. Chega a ser vergonhosa a situação. A Transerp deixa terceiros explorarem receitas alternativas com a inserção de anúncios publicitários nos abrigos de ônibus. Há previsão contratual de tal possibilidade, sendo exigida a autorização expressa do poder concedente, o que não aconteceu por omissão e desrespeito ao contrato de concessão”, afirma o vereador.
As receitas com publicidade devem ser consideradas nos estudos de avaliação econômico-financeira da concessão, conforme prevê o contrato. Durante o curso da CPI do Transporte, a Prefeitura não apresentou uma resposta definitiva sobre essa questão, mas é fato que não existe autorização para a exploração de anúncios nos abrigos.
“As publicidades em abrigos existem e alguém tem obtido vantagem milionária com isso, e não é a Transerp. O valor tampouco está sendo utilizado para benefício público”, finaliza Papa.
