A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na concorrência nº 01/2014 do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), presidida pelo vereador Marcos Papa, ouviu na tarde desta quinta-feira os ex-gerentes de execução do contrato Daerp/Aegea, Leonardo Cavalcanti e Rafael Luciano. Os dois foram exonerados da autarquia em 2015 e 2016, respectivamente. As informações prestadas à CPI se chocam com o que foi dito anteriormente pelos fiscais do contrato, ouvidos pela comissão, que afirmaram não terem conhecimento de haviam sido designados para a fiscalização das obras que a Aegea foi contratada para realizar.
De acordo com Luciano, todas os relatórios de realização dos serviços eram entregues pela Aegea e posteriormente verificado pelos fiscais e pelo assessor técnico do Daerp, Luiz Fernando. “Eu apenas confiava na competência de cada um e assinava a documentação”, afirma o engenheiro, que se disse sobrecarregado de funções à época. As planilhas assinadas por ele embasavam os pedidos de aditivos do contrato que serviram para superfaturar os pagamentos em mais de R$ 16 milhões. Para o vereador Marcos Papa, tanto os fiscais como Luciano foram ingênuos e induzidos a descuidos que facilitaram a fraude no contrato. “Ainda não é possível afirmar inocência de quem quer que seja nesse processo, mas evidências nos levam a crer as a raposas corruptas da administração do Daerp se escondiam atrás de pessoas que não tinham condições de se negar a executar funções impostas por esses bandidos”, comenta Papa.
Já Cavalcanti, que foi exonerado no período anterior aos aditamentos do contrato, mas que participou da elaboração da licitação, contestou junto à CPI as alegações constantes na Operação Sevandija, que afirmam que os documentos processo licitatório direcionavam a contratação da Aegea Engenharia, com a aglutinação de serviços em um só processo. “Não era apenas a Aegea que tinha condições de vencer a licitação; o que os senhores me dizem de empresas como a Odebrecht, OAS, entre tantas outras?”, questionou o engenheiro. “Não há como contestar o conteúdo da investigação da Sevandija, até porque, no período licitatório deste contrato, o direcionamento da empresa vencedora era evidente, tanto que pedi abertura da CPI já naquele tempo, justamente por esse motivo”, destaca Papa.
Depoimento anterior
Durante a reunião da CPI, realizada no último mês e novembro, que ouviu os fiscais nomeados para acompanhar o contrato com a Aegea Engenharia foi apurado os cinco profissionais sequer sabiam que tinham essa função. Os engenheiros relataram que só souberam que deveriam fiscalizar as obras quando as denúncias da Sevandija vieram à tona. O nome deles fazer parte do contrato, mas eles declararam que nunca foram comunicados do papel.
Um desses “fiscais” Igor Asse, nomeado diretor técnico do Daerp, depois que Luiz Matilla foi preso, informou à CPI que que as obras da empresa Aegea foram feitas sem o a concordância dos engenheiros no projeto. “Todos os apontamentos que fizemos a respeito dessas obras, eram ignorados”, destaca o engenheiro. Checagens feitas no contrato pelos engenheiros constatou, inicialmente, irregularidades entre os produtos que eram solicitados pela Aegea e o que era efetivamente usado nas obras.
