Por decisão do Conselheiro Sidney Stanislau Beraldo, o TCE SP barrou em 26/8/15, as licitações das obras do PAC II, mas é preciso deixar claro: a despeito de qualquer inverdade que esteja sendo propagandeada, foi barrado o processo irregular das licitações e não a possibilidade de se corrigir os erros e fazer as obras!
Infelizmente, em vez de considerar os apontamentos e estudos que fizemos ao longo dos últimos meses, que mostraram os problemas e ofereceram soluções, a prefeita tentou jogar tudo para debaixo do tapete e desde o início dessa semana, tem iludido pessoas de bem e mentido ou contado meias verdades para a imprensa, tentando jogar a opinião pública contra quem defende a legalidade.
Ainda há tempo. Se cuidar da correção dos erros e se preocupar em manter a ética e a moralidade, a prefeita pode e deve fazer as obras que são urgentes mas que, por isso mesmo, devem ser bem feitas desde o começo.
As obras do PAC II em Ribeirão Preto já foram atrasadas no começo desse ano, quando o TCE SP atendeu à solicitação de uma empresa que se sentiu lesada pelos editais mal feitos pela prefeitura. Mesmo avisada sobre as irregularidades graves, a prefeita manteve a posição e foi obrigada a refazer o trabalho. Agora, tentamos mais uma vez dialogar e apontar os erros nos novos editais e a história se repetiu.
Entenda os problemas dos editais nos slides a seguir e perceba como a situação estava frágil. Se preferir, você também pode acessar os documentos técnicos que geramos em nossos estudos e a decisão do TCE SP. Peço que você analise e tire suas conclusões.
Os links para os documentos estão no final desta página.
Marcos Papa
LINKS:
2015 09 01 Parecer TCE SP Viviane Goncalvez
2015 09 09 Parecer do Ministerio Publico de Contas de Sao Paulo procuradora Elida Pinto
2015 09 14 Parecer TCE SP Sergio Siqueira 01
PAC II – parecer TCESP – Processo 00006647.989
PAC II – Comunicação à Prefeita – Nulidades RDC1 e 2
PAC II Parecer Técnico – Nulidades – RDC 1e 2
PAC II RDC01- Representacao com pedido de liminar
PAC II RDC02- Representacao com pedido de liminar
LEIA mais sobre a repercussão desse caso clicando aqui.
Acesse o voto do relator, que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno do TCE SP:
TCE-SP Voto final licitações do PAC II
