Por meio de emendas, os vereadores Marcos Papa e Boni, ambos da Rede, garantiram que nenhum servidor municipal terá benefícios cortados pelos três projetos apresentados pelo Executivo e aprovados em segunda discussão pela Câmara, na sessão desta quinta-feira (22).
“Nenhum direito foi tirado do servidor municipal. Nenhum direito e nenhum centavo”, enfatizou Papa na tribuna do Legislativo referindo-se a benefícios, como quinquênio, sexta parte e adicional por tempo de serviço.
Em seu discurso, Papa explicou que a justificativa dos projetos do Executivo já assegurava a continuidade dos benefícios aos atuais servidores e aos que vierem a ser especificamente no município, mas suas emendas tiveram como propósito ratificar essa garantia.
“Tivemos o compromisso do secretário de Governo que essas emendas não serão vetadas”, frisou. Para Papa, as manifestações dos servidores realizadas nas últimas duas sessões podem ter ocorrido devido a uma sucessão de má interpretação.
“Eu quero crer que foi uma má interpretação da lei. Mas a gente nunca sabe até que ponto algumas pessoas querem jogar para a torcida”, criticou. “Só não digam que o vereador Marcos Papa está tirando direito de servidor. Enquanto essa quadrilha de bandidos acabava com Ribeirão Preto, nós estávamos aqui defendendo essa cidade. O cinismo tem limite”, acrescentou.
Papa terminou seu discurso se colocando à disposição do funcionalismo para explicar as emendas e os projetos e ainda lamentou que não tenha ocorrido mais diálogo por parte do governo com os servidores.
Entenda mais
Mesmo com a aprovação dos três projetos, nenhum servidor público será prejudicado no que diz respeito a tempo para aposentadoria. Porém, futuros servidores do município que tenham serviços prestados a União, Estado ou outras cidades não poderão, a partir da sanção dessas leis, trazerem quinquênio, sexta parte e adicional por tempo de serviço.
A medida visa dar sustentabilidade ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). “Nossa preocupação é garantir o direito consolidado dos servidores, mas também evitar um colapso no nosso regime de previdência, como ocorreu, por exemplo, no Estado do Rio Janeiro, pois não tomaram medidas para garantir o impacto de benefícios que não contaram com contribuições pretéritas”, explicou Papa.
Para o vereador, o governo anterior não realizou estudos suficientes para garantir a sustentabilidade desses adicionais com vistas aos impactos previdenciários futuros.
Por fim, Papa destacou que um dos projetos apresentados pelo Executivo foi inspirado no que ele e o vereador Boni fizeram na Câmara, limitando futuras incorporações de salários. A matéria que “restabelece condições justas àqueles que ingressem no serviço público”, acabou com a automática incorporação de salário no caso de comissionados que passam em concurso.
“Neste caso, a carreira do servidor efetivo será constituída a partir do momento em que ele for empossado. Não podemos olhar para o retrovisor para elevar a remuneração de um servidor só porque ele já ocupou cargo comissionado”, concluiu.
Assista o discurso de Marcos Papa na íntegra:
