“Temos que continuar a avançar no compromisso de meu mandato em ações baseadas em participação, controle social e, consequentemente, a defesa intransigente e absoluta com a transparência governamental, sempre com independência e altivez na defesa de um Poder Legislativo responsável e autônomo”.
A declaração acima é do vereador Marcos Papa (Rede) e consta no ofício especial que enviou à nova Mesa Diretora, eleita internamente, na sessão da última quinta-feira (14), para conduzir os trabalhos na Câmara de Ribeirão Preto em 2018.
No documento, Marcos Papa cumprimenta a nova composição da Mesa, ressalta a compreensão exigida pela democracia, defende união entre os parlamentares para fomentar a independência de ações e harmonia entre os Poderes e ainda elenca cinco medidas que considera verdadeiros avanços para o Legislativo:
1 – Continuidade no processo de implantação de transparência, aprimorando a individualização de despesas, notadamente nos setores administrativos
2 – Aprimoramento do site, dos mecanismos do Portal da Transparência e criação de um espaço dedicado a maior interação com a população, com enquetes, sugestões de proposituras em deliberação e recebimento de sugestões, de forma institucionalizada
3 – Transparência no trato com os servidores, notadamente com relação à política de cargos, salários e benefícios
4 – Convênio para consultorias para auxílio na Comissão de Finanças ou abertura de concurso para auditor
5 – Discussão sobre readequação do Regimento Interno, com abordagem dos seguintes aspectos:
– Alteração regimental para garantia de mais prazo para deliberação de projetos – impossibilidade de inserção na pauta de votação de projetos que ingressaram no mesmo dia ou com espaço de tempo ínfimo
– Disciplina para que a Comissão de Finanças e todas as demais permanentes tenham reais chances de deliberar sobre os projetos adstritos aos seus temas, tirando o absolutismo da CCJ como única Comissão que tem tempo de analisar as proposituras
– Redução de assinaturas para admissão de recurso no Plenário para projetos barrados pela Comissão de Justiça
– Evolução para que membros da Comissão de Justiça não integrem o Conselho de Ética
“As evoluções almejadas não buscam a satisfação pessoal deste vereador, mas miram num horizonte de busca por um Legislativo apto a se conectar com a população, em tempos tão refratários à política e aos políticos. Permanecemos abertos com todas as iniciativas que colaborem na reconstrução da nossa cidade. Há muito trabalho ainda a ser feito”, frisou.
Por fim, Marcos Papa cumprimenta a atual Mesa Diretora “que conduziu o processo de transição tão difícil, vencendo obscuridades e conduzindo nos limites do possível, no que foi possível, para modernização de processos e abertura indelével para a necessária transparência”.
