Presidente da Comissão Permanente de Transparência da Câmara de Ribeirão Preto, o vereador Marcos Papa (Cidadania) voltou a defender a implantação de assinatura digital para todos os vereadores da Legislatura 2021/2024. A manifestação ocorreu, na tarde desta quarta-feira (2), durante reunião pública da Comissão de Transparência.
Elencando as economias que serão realizadas no Legislativo com a aquisição dos tokens para tramitação eletrônica dos documentos oficiais, Papa destacou ser o único da Câmara a possuir assinatura digital. O vereador adquiriu o instrumento, há alguns anos, devido a ações que moveu contra o governo Dárcy Vera – a assinatura eletrônica já é uma exigência de órgãos, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“A Câmara não pode continuar sem assinatura eletrônica. Serão toneladas de papel economizadas. Serão litros de toner economizados. Será mais dinheiro para a Câmara devolver para a Prefeitura para ser utilizado de maneira mais nobre e mais útil, além de pouparmos horas de trabalho dos nossos servidores, que poderão ter um tempo a mais para cuidar da gestão da Casa”, enfatizou Marcos Papa.
Papa ressaltou que a Comissão de Transparência já solicitou a aquisição de tokens oficialmente à Mesa Diretora da Câmara. “Pediria que constasse em ata essa afirmação, mais uma vez, para que tenhamos rapidamente uma deliberação de aquisição desses equipamentos. Feito isso, a atual Mesa Diretora e a futura têm a obrigação moral de fazer funcionar a assinatura eletrônica e capacitar os servidores, os assessores parlamentares dos vereadores”, frisou o presidente da Comissão de Transparência.
Para o vereador Marcos Papa, “cada dia que passa torna-se mais urgente a exigência em Regimento Interno da Câmara de que todos os assessores tenham curso superior”.
“A Constituição Brasileira permite a uma pessoa que não pôde estudar ser membro de um dos Poderes, no caso do Legislativo. Entretanto, eleito, por mérito de representativa popular, há que se entender que aqui é a sede de um dos Poderes. Isso é muito sério. Há que haver qualificação desses servidores para que possam trabalhar nesse ambiente digital, nesse ambiente mais ágil, nesse ambiente de mais economia dos recursos públicos, nesse ambiente de melhoria contínua”, argumentou.
Papa defendeu que, tão logo possível, seja estabelecido o calendário de treinamento dos assessores uma vez que já estão definidos os vereadores que irão compor a 18ª legislatura. Segundo o coordenador Legislativo, Fernando Ramos, o treinamento e a implantação efetiva do sistema serão rápidos a partir da aquisição dos tokens.
Estima-se que a aquisição dos tokens custe cerca de R$ 30 mil para o Legislativo. A tramitação eletrônica na Câmara é uma das propostas defendidas pelo Comitê Municipal de Transparência, formado por 15 entidades da sociedade organizada.
Solicitação formal
Em ofício datado de 22 de julho, endereçado ao vereador Lincoln Fernandes, o vereador Marcos Papa já havia solicitado ao presidente da Câmara que avaliasse com brevidade os custos e os meios necessários para atualizar o sistema OpenLegis a fim de que os vereadores possam protocolar requerimentos, indicações e projetos de lei de qualquer natureza, mediante assinatura eletrônica, assim como encaminhamento de documentos para trâmites em comissões da Casa.
Ressaltando que o trâmite eletrônico evita circulação desnecessária de pessoas e documentos nas dependências da Câmara, agilizando os trabalhos, Papa também solicitou ao presidente que, após a atualização do Sistema, seja informado ao Poder Executivo a implantação da tramitação eletrônica no Legislativo concedendo acesso ao prefeito para protocolo de projetos de Lei de sua autoria, vetos e ofícios de toda ordem.
Ainda no ofício, Marcos Papa advertiu para o atual cenário de pandemia da Covid-19 e as medidas instituídas para contenção da velocidade de contaminação do coronavírus, numa tentativa de se evitar o colapso do sistema de saúde nacional, como o distanciamento e o isolamento social, e a nova normalidade dos trabalhos remotos.
“Essa nova normalidade é também uma oportunidade para que a Câmara Municipal adote novas medidas de tramitação de procedimentos, saindo do universo de processos, requerimentos, indicações e projetos legislativos de toda natureza físicos, para sua tramitação eletrônica tal qual se adota no Poder Judiciário e em outras Câmaras Municipais”, frisou Papa no ofício, acrescentando com o ganho ao erário por meio de economia com papel, toner, envio e remessa, cópias e protocolos.
Assista a reunião pública:
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