A Câmara derrubou, na sessão desta terça-feira, dia 1° de junho, o veto do prefeito Duarte Nogueira ao projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que determina divulgação diária do número de pacientes aguardando por leitos de UTI/CTI e de Enfermaria para tratamento da Covid-19. O projeto de Lei, que dá ainda mais transparência à situação da pandemia do Coronavírus no Município, havia sido aprovado, por unanimidade, no Legislativo, no dia 30 de março.
Ao defender a derrubada do veto, Papa frisou que a justificativa do prefeito carece de argumentação jurídica. “O prefeito disse simplesmente que os contratados não vão dar conta de prestar essas informações. Ora, se a gente pensasse assim nem a plataforma LeitosCovid nós teríamos hoje com informações precisas da taxa de ocupação de leitos de Enfermaria e de UTI”, enfatizou o vereador, que é autor da Lei n° 14.478/20, que divulga, em tempo real, número de leitos disponíveis e ocupados em UTI e em Enfermaria Covid, total de casos confirmados, número de óbitos e de recuperados.
Por meio do site LeitosCovid.org, também são divulgados números de leitos disponíveis e ocupados em Enfermaria e em UTI por pacientes com outras doenças/necessidades. Para Papa, a ampliação da Lei permitirá à SMS tomar decisões corretas e promover ações estratégicas, por meio da agilidade no fluxo de informações, assim como comunicar a sociedade para que a cidade sofra o mínimo possível com a pandemia.
Além de dar transparência a fila de espera por leitos, o projeto de Lei determina a divulgação também do quadro hospitalar: número de profissionais de Saúde em atuação em Ribeirão, número de profissionais afastados por contágio, número de afastados por exaustão, número de pedidos de demissão e número de profissionais de Saúde que estão em falta por unidade e/ou a necessidade de novas contratações.
“É uma série de informações de interesse da população, que a rede credenciada terá que fornecer para a Secretaria Municipal de Saúde, que vai facilitar o trabalho dela. Nós sabemos da exaustão dos profissionais da área da Saúde e queremos dar visibilidade a isso. Quantos estão contaminados? Quantos estão afastados por estresse? Não tem cabimento o veto. Queremos que a Secretaria de Saúde tenha mais informações para tomar suas decisões”, frisou Papa ao solicitar aos colegas que derrubassem o veto.
Apenas um vereador acolheu o veto, 20 votaram pela derrubada. A Lei de Papa será promulgada pelo presidente da Câmara e publicada, na próxima semana, no Diário Oficial. Caso insista em não cumprir a nova Legislação, o prefeito ainda poderá mover uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça.
Um dia após a derrubada do veto do prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou que 126 pacientes com Covid aguardam leitos em hospitais públicos de Ribeirão Preto, sendo que 26 estão intubados e precisam de vaga em UTI.
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