Com a rejeição ao veto pela Câmara Municipal, torna-se possível a construção de um planejamento adequado, que habilite Ribeirão Preto para as próximas décadas.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou o veto do prefeito Duarte Nogueira sobre as alterações propostas pelo vereador Marcos Papa ao Plano Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o vereador, a derrubada do veto foi necessária para que a cidade inicie já a construção do novo Plano de Saneamento básico para os próximos anos. As alterações já haviam sido vetadas anteriormente pela base aliada da ex prefeita. Dessa vez, Papa acredita que o atual governo abrirá espaço para a discussão, uma vez que o vereador já se reuniu com representantes da administração para debater o assunto.
A discussão sobre o gerenciamento de itens que constam no plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Preto se arrasta há algum tempo. Aprovado em agosto de 2016 com o apoio da base aliada da ex prefeita Darcy Vera e com a rejeição às emendas de Papa, que propunham melhorias em seu planejamento, o documento voltou à votação no final do mesmo ano, a pedido da equipe de transição do novo governo, para ampliar o prazo de restruturação do Daerp de 180 para 365 dias. Papa aproveitou a oportunidade para propor uma emenda que visa reestruturar a política de saneamento básico da cidade. A manobra foi justificada com a ineficiência do plano aprovado com o apoio da base aliada da ex prefeita, construído com dados fraudados e com brechas para mais licitações irregulares.
O vereador destaca que, entre as falhas graves do projeto aprovado em agosto, ganhava destaque a ausência de paralelos com a Política Municipal de Resíduos Sólidos, a falta de menção ã educação ambiental e logística reversa, que são determinadas por lei federal. Falta também a instituição de cargos no conselho municipal, para que haja deliberação entre todos os conselheiros, diferente do que apresenta o material aprovado, onde quem define a presidência do conselho é o Executivo. Além da ausência de um plano de microdrenagem, cuja consultoria para fazê-lo foi paga pela administração passada, no entanto, seguiria sem ser contemplando pelos próximos 20 anos com a aprovação do documento elaborado pelo antigo governo.
Após o veto do atual prefeito Duarte Nogueira e enquanto aguardava o a volta do documento para votação na Câmara, o vereador buscou o Executivo para os alinhamentos necessários. “Dialogamos com o Secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes, e com o Secretário do Meio Ambiente, Otávio Okano, que se mostraram sensíveis às mudanças necessárias para criar um documento adequado às reais necessidade do município, provendo o saneamento básico da cidade para os próximos anos”, ressalta Papa. Para o vereador, conquistar a elaboração de um documento adequado agora, será apenas uma questão de entendimentos entre a Câmara e a Prefeitura. A derrubada do veto contou inclusive com o voto dos vereadores governistas.
Papa ainda lembrou que, os cálculos que embasaram a elaboração do Plano, foram fraudados pelo então diretor do Daerp, Luís Alberto Mantilla, investigado pela Operação Sevandija. Além disso, o vereador chamou a atenção para que, sem a definição de tantas áreas no Plano de Saneamento, o município abriria brechas para a necessidade de licitações futuras que poderiam facilmente serem fraudadas, como aconteceu em tantas vezes na administração Darcy Vera. “Ribeirão Preto terá uma nova chance de se livrar dos erros e desmandos dessa administração interrompida pela desonestidade e assim poder escrever em linhas claras e precisas, as diretrizes de Plano Municipal de Saneamento Básico”, disse Papa.
