Marcos Papa – Temos uma boa notícia para os ribeirão-pretanos hoje! Vocês que acompanham o meu trabalho devem lembrar que desde 2013 eu luto pela regulamentação da Lei das Filas. Hoje tivemos a notícia de que a Lei finalmente é cumprida pela prefeitura e a lista de pacientes que aguardam por consulta da pelo SUS em Ribeirão Preto está disponível online. Conforme informou hoje, a Secretária Adjunta de Saúde, Darlene Mestriner, durante a CPI da Saúde, a lista está publicada no site da Secretaria Municipal de Saúde desde meados de junho deste ano.
Isso representa uma vitória para a população dessa cidade. Após a lei ter sido aprovada, a Prefeita vetou a inciativa, e a Câmara derrubou o veto, promulgando a lei. A Prefeita entrou com a ação para não cumprir esta lei, e perdeu. O Tribunal de Justiça disse que a Lei das Filas é constitucional e deve ser aplicada. A Prefeitura não quis cumprir a lei de imediato e entramos com uma representação (em abril deste ano) no Ministério Público Estadual para que ela fosse atendida, afinal, ela objetiva trazer benefícios à população que depende do atendimento público de saúde na cidade.
Então é isso, transparência no atendimento público de saúde. Quem quiser consultar a lista só precisa ter em mãos o código do Cartão Nacional de Saúde e acessar o site http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/cregulador/i16ind-informacao-agenda.php.
Na época em que aprovamos a Lei, a prefeita alegou que o processo de agendamento de consultas, exames e procedimentos não era informatizado. Tudo isso foi resolvido por meio do Hygia, que é o sistema que efetua a Gestão da Saúde Pública em Municípios e Estados. É ele que interliga consultórios, ambulatórios, clínicas especializadas, unidades de pronto atendimento, prontos-socorros, hospitais, farmácias e laboratórios, integrando-os e automatizando suas atividades administrativas e gerenciais, e ainda possui módulo para UPA- Unidade de pronto atendimento e SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
