O Consórcio PróUrbano descumpriu decisão da Justiça de Ribeirão Preto que determinou o aumento da quantidade de ônibus do transporte público circulando no município de modo a acabar com as superlotações. A denúncia é do vereador Marcos Papa e deve-se a um vídeo e duas fotos registrados às 16h04 desta segunda-feira (13), na linha Presidente Dutra, onde é possível constar usuários do sistema em pé e aglomerados.
“Já acionamos o Ministério Público. O PróUrbano, que sempre desrespeitou os usuários do transporte público, também desrespeita decisão judicial mesmo em momento de pandemia extrapolando todos os limites”, enfatizou o vereador Marcos Papa.
A decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, é datada de 6 de abril de 2020. O Consórcio PróUrbano foi oficialmente notificado da decisão no dia 7 de abril, por meio da representante legal Maria Eliza Salvador. A liminar é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
Na decisão, a juíza também determina que PróUrbano, Transerp e Prefeitura adotem medidas para garantir condições de higienização aos usuários, como o fornecimento de álcool em gel. O descumprimento, ainda de acordo com a liminar, implicará em multa de R$ 10 mil por cada infração constatada.
Os problemas de superlotação e de falta de higienização foram amplamente e publicamente denunciados, nas últimas semanas, pelo vereador Marcos Papa, que chegou a oficiar o Ministério Público apresentando fotos de duas linhas com superlotação.
Além de dar prazo de 24 horas para que Prefeitura, Transerp e PróUrbano promovessem o aumento do número de ônibus de modo a atender os usuários em condições de segurança, sem superlotações, a magistrada deu 48 horas para que informassem quais medidas foram efetivamente adotadas para o cumprimento da decisão, como, por exemplo, linhas de maior fluxo de passageiros e número de veículo disponibilizados.
“Estamos solicitando esses dados oficialmente à Transerp para que possamos ajudar na fiscalização do cumprimento da decisão judicial. PróUrbano e Prefeitura precisam entender de uma vez por todas que o transporte público é um local de alto risco de contágio e precisam agir efetivamente para evitar uma contaminação em massa nos ônibus. Continuarei a pedir aos usuários que me relatem caso ocorram novos descumprimentos. Não exitarei em denunciá-los”, ressaltou o parlamentar.
