O aumento da tarifa de ônibus para R$ 5 está suspenso em Ribeirão Preto. A aprovação do projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo vereador Marcos Papa, suspendeu os efeitos do Decreto de autoria do prefeito Duarte Nogueira, que havia autorizado reajuste de 19% na passagem. A proposta de Marcos Papa foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 8 de fevereiro.
Os 20 vereadores que estavam presentes no plenário votaram pela aprovação da matéria. Em seu encaminhamento, Papa disse esperar que o prefeito respeite a decisão do Parlamento. “Espero que o Palácio Rio Branco respeite a decisão desse Parlamento. O prefeito deveria agradecer a Câmara por derrubar o seu decreto, que é ilegal. O voto do relator do Tribunal de Justiça não foi reformado, ou seja, está vigendo e ele proibiu a Prefeitura de aumentar o valor da tarifa. No nosso entendimento, ao produzir efeito, a Prefeitura estaria descumprindo decisão judicial”, enfatizou Marcos Papa.
O vereador autor do Decreto Legislativo ainda acrescentou: “Derrubamos esse decreto para fazer justiça com o usuário, para fazer justiça com a cidade. Se o prefeito não concordar com esse Decreto Legislativo ele que entre na Justiça, mas que não faça um novo decreto tornando nulo o nosso decreto porque ele não é juiz, mas tem se arvorado a condição de juiz e esse Parlamento não vai tolerar isso”.
Papa também explicou que um Decreto Legislativo é feito quando o prefeito exorbita de suas prerrogativas legais e faz um decreto inconstitucional. “É o caso do decreto do prefeito que aumentou para R$ 5 a tarifa tentando esfolar o usuário, tentando colocar nas costas dos usuários todo o custo do sistema de transporte público, que essa Administração não tem a coragem de mostrar para Ribeirão Preto”, atacou o parlamentar.
A aprovação do Decreto Legislativo teve ampla repercussão na imprensa. Em seu pronunciamento, Papa anunciou que o Ministério Público do Trabalho atendeu sua denúncia e abriu inquérito civil para investigar o parcelamento do salário dos motoristas do Consórcio PróUrbano. O pagamento de apenas 50% do salário resultou em uma greve da categoria nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro.
“Os irresponsáveis terão que responder perante a Lei, porque o motorista que trabalha para levar o pão de cada dia para casa não tem culpa nenhuma dessa situação. A população não tem culpa nenhuma dessa situação”, emendou Marcos Papa.
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