Projeto de Resolução de autoria da Comissão de Transparência e Legislação Participativa propõe que todas as comissões permanentes da Câmara apresentem um parecer anual sobre os trabalhos realizados ao longo do ano incluindo cronograma e pauta das reuniões. O objetivo da Comissão, presidida pelo vereador Marcos Papa (Podemos), é justamente dar transparência às produções das comissões internas.
Para isso, a Comissão de Transparência dá o exemplo e o pontapé inicial nesta quinta-feira, dia 14/12, apresentando em reunião aberta ao público um resumo que tudo que o foi abordado ao longo de 2023. A reunião será transmitida, ao vivo, a partir as 15h, na TV Câmara e nos canais oficiais do Legislativo (inscreva-se aqui).
Além de Papa, a Comissão é composta atualmente pelos vereadores Brando Veiga e Maurício Gasparini. Porém, o projeto, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e tramita na Câmara desde dezembro de 2021, foi assinado pela composição à época: além de Papa, o vereador Sérgio Zerbinato e o Coletivo Popular Judeti Zilli.
No projeto, Papa destaca a importância de a sociedade apropriar-se dos temas e discussões realizadas pelas comissões e de o parecer anual possibilitar uma participação mais efetiva. “É de suma importância que os debates possam trazer e permitir com eficiência a colaboração da sociedade civil para a construção de políticas públicas que atendam com clareza e confiança as expectativas sociais. Estamos propondo um sistema político mais inclusivo e participativo”, frisou o presidente da Comissão.
