Indicadores inadequados
De acordo com o vereador Marcos Papa, a Lei de 2012 não tem indicadores adequados e não traz balizas seguras para o desenvolvimento ambiental sustentável. “Isso sem falar na Parceria Público Privada (PPP) que estava sendo cogitada, que prestaria 11 tipos de serviços e poderia chegar a 35 anos de duração. Isso custaria ao município R$ 4 bilhões, sem que houvesse um plano consistente e bem elaborado para o gerenciamento do serviço”, garante Papa, que barrou a licitação, inicialmente, no Tribunal de Contas e, depois, no Judiciário. Segundo o vereador, a Administração Municipal deveria, na verdade, criar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como prevê a Lei 12.305/2010.
Em relação ao Plano de Saneamento Básico, diante de tantos questionamentos, a Prefeitura recuou e ainda não retomou a discussão. Contratou um consórcio de empresas para modelar uma proposta, que poderia englobar todas as leis relacionadas aos resíduos sólidos. Este plano, segundo Papa, é subdividido em quatro grandes eixos temáticos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. “O lixo gera lucro para a empresa responsável pela coleta e pela destinação, por causa da queima do biogás e da comercialização de créditos de carbono. Quanto disso retorna ao município? Zero, já que não usamos tecnologias inovadoras mais sustentáveis e capazes de gerar economia.
Papa lembra, ainda, que a Prefeitura precisa tomar uma série de medidas, como organizar a coleta seletiva, monitorar os vazamentos, exigir o diagnóstico e o plano de microdrenagem, além de tratar com a devida seriedade a questão da educação ambiental. “Não podemos aceitar que a empresa que venha a ganhar o transporte e a destinação do lixo seja responsável por ministrar aulas sobre educação ambiental, como a Prefeita queria fazer em 2013”, completa o vereador.
