Construídos com a sociedade civil após longo debate com o Conselho Municipal da Cultura, dois projetos do vereador Marcos Papa (downloads no final deste texto) poderiam minimizar os conflitos entre Secretaria da Cultura e os agentes culturais de Ribeirão Preto. Tratam-se da regulamentação do já existente Programa de Incentivo Cultural (PIC) e da proposta de uma nova Lei de incentivo (Fopac), baseada na destinação, por parte de empresas interessadas, de uma parcela de seus impostos municipais a projetos culturais previamente selecionados.
Historicamente, os programas de incentivo à Cultura têm se consolidado como ferramentas de transparência e democratização do repasse de recursos financeiros a ações, projetos e programas culturais em todo o Brasil. Essas ações têm colaborado para eliminar a chamada “Cultura de balcão” no qual os repasses governamentais são realizados pelas secretarias a seu bel prazer, sem nenhuma preocupação com mérito ou manutenção de políticas públicas a longo prazo.
Em Ribeirão Preto, o primeiro mandato da prefeita Darcy Vera deu um passo importante ao estabelecer o seu próprio Programa de Incentivo Cultural, o PIC. Mesmo com as críticas locais à demora dos repasses, o programa promoveu avanços. Em suas quatro edições, foram geradas mais de 100 ações culturais diversas, sendo muitas delas continuadas. No entanto, desde o ano passado até o momento, a própria prefeitura tem deixado o PIC na gaveta.
“A regulamentação do PIC como lei, responde às necessidades do Plano Plurianual de Cultura, que foi aprovado junto à sociedade por este governo e deveria nortear as políticas culturais locais pelos próximos anos. Já a nova Lei Fopac, seria uma complemento interessante: o PIC poderia continuar funcionando como base de equilíbrio das políticas Culturais, dentro da sua proposta temática de editais direcionados. Paralelamente, a busca por captação de parte do IPTU e ISS das empresas, via Fopac, tornaria o processo mais livre para os fazedores de cultura, que poderiam apresentar propostas de temáticas menos engessadas”, explica Marcos Papa.
Ações federais como as Leis Rouanet e do Audiovisual, ou estaduais, como o Proac paulista, por exemplo, se embasam em concursos públicos, nos quais os projetos mais adequados às políticas culturais da época são selecionados por uma comissão julgadora idônea em um processo aberto ao público. A partir daí, são dois os caminhos mais comuns: no primeiro, o autor do projeto é premiado com uma determinada quantia em dinheiro, que vem de um repasse do orçamento governamental para a cultura; a segunda alternativa, é que o projeto receba uma chancela do estado para que seu autor possa captar recursos por destinação fiscal – em vez de pagar ao governo, o cidadão ou a empresa podem destinar parte de impostos devidos a estes projetos específicos. Tudo isso ocorre dentro de padrões regulamentados e auditados pelo governo e pela sociedade.
“Não há sentido em manter esse embate entre governo e fazedores de Cultura, pois deveríamos ter objetivos comuns. Creio que o primeiro passo seja organizar e retomar bons processos, dando segurança para os dois lados, o que é fundamental para que Ribeirão Preto se torne a cidade plural e diversa que todos nos almejamos. Com certeza, o fortalecimento da nossa Cultura seria tão bom para nossas almas quanto para nossa economia”, finaliza Papa.
Downloads:
Regulamentação PIC: Indicação 002.14 – Indicação Projeto de Lei – PIC
Projeto Fopac: Indicação 002.14 – Indicação Projeto de Lei – PIC
