A Denúncia Ambiental registrada pelo vereador Marcos Papa na Prefeitura, após flagrante de crime ambiental na Avenida Antônio e Helena Zerrener, resultou em multa de R$ 5 mil para a construtora responsável pela obra na ponte. Entretanto, Papa quer que o valor seja corrigido pela Administração podendo chegar a R$ 35 mil.
Vídeo publicado pelo vereador no dia 17 de janeiro, feito por um morador das imediações, mostra um trator jogando entulho da obra dentro do córrego. A Prefeitura alegou à imprensa tratar-se de um “acidente”. Na sequência, parte do entulho foi compactado e concretado embaixo da ponte. Terceiro vídeo mostra o cimento descendo córrego abaixo.
Na ocasião, o vereador acionou a Cetesb e registrou boletim de ocorrência. Para aumentar o valor da multa, Papa argumenta correção que uma lei de sua autoria, aprovada em 2016, fez no Código do Meio Ambiente de modo a atualizar as infrações. Na época, a então prefeita Darcy Vera baixou um decreto suspendendo os efeitos da lei de Papa, mas a Prefeitura não teria ingressado com ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça.
“Um decreto não mata uma lei. Estamos diante de um crime ambiental grave, a punição deveria ser exemplar, a Prefeitura precisa zelar pelo interesse público e aumentar o valor dessa multa imediatamente”, frisou. Em visita ao local, nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, Papa gravou um vídeo postado em suas redes sociais agradecendo a postura dos munícipes que acionaram o mandato e defendeu a revisão do valor da multa – a formalização do pedido de revisão foi protocolada pelo parlamentar no processo administrativo aberto na Prefeitura. Cabe defesa por parte da construtora autuada.
