A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, que analisa o contrato de concessão do transporte público em Ribeirão Preto, ouvirá nesta quinta-feira (11), às 14h30, o secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, e o secretário dos Negócios Jurídicos, Alexsandro Fonseca Ferreira. As oitivas serão realizadas na Sala de Comissões.
O presidente da CPI, vereador Marcos Papa (Rede), quer que o secretário da Fazenda explique sobre inúmeros aspectos de sua competência, envolvendo desde pendências financeiras da Prefeitura e do Consórcio Pró-Urbano, a parte de fiscalização fazendária, contribuições nas auditorias feitas pela Transerp, além de outros assuntos.
“São muitos os questionamentos que a CPI do Transporte quer fazer para o atual secretário da Fazenda devido a constatação de inúmeras irregularidades e descumprimentos contratuais por parte do ProUrbano”, enfatizou o presidente da comissão.
Papa também abordará a “quarteirização” da exploração de publicidade em abrigos de pontos de ônibus. “Queremos saber como funciona a tributação de ISS da publicidade, uma vez que a empresa irregularmente autorizada pela Secretaria de Administração a explorar o serviço está sediada em São Paulo e não em Ribeirão Preto”, ressaltou.
No mesmo dia, a CPI buscará saber do Jurídico da Prefeitura sobre várias polêmicas, desde a legalidade da “quarteirização” da publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus até a ação do Pró-Urbano, que conseguiu liminar para não pagar a taxa de gerenciamento, com prejuízo milionário aos cofres públicos.
Oitiva da Transerp
No último dia 19, a CPI do Transporte ouviu o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, que afirmou que a empresa se reuniria com a Comissão do Transporte Coletivo, criada pela atual administração, e começaria a notificar o PróUrbano a fim de sanar as irregularidades operacionais constatadas.
“Com a oitiva do superintendente ficou claro que hoje a administração tem uma fiscalização muito frágil do valor da bilhetagem. A administração simplesmente acredita nos números fornecidos pela concessionária”, lamentou Papa.
