A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), realizou diligência na Transerp, na manhã desta quinta-feira (30). A Central de Monitoramento do transporte coletivo foi o alvo da comissão, que apura irregularidades no serviço oferecido pelo Consórcio PróUrbano.
“Percebi progressos e também esforços da parte dos funcionários para fazer a concessionária cumprir o contrato. Entretanto, o sistema precisa ser aperfeiçoado em alguns pontos para atender melhor os usuários do transporte público. O principal ponto é tirar o serviço de 0800 das mãos do PróUrbano e deixá-lo com o órgão fiscalizador. Deixar o PróUrbano receber as reclamações é deixar a raposa tomar conta do galinheiro”, frisou Papa.
Aos vereadores da CPI, o superintendente Antônio Carlos de Oliveira Júnior informou que a Transerp tem acesso a relação de reclamações registradas pelo PróUrbano, mas não tem por hábito aferir se todas as reclamações feitas na central de atendimento realmente viram estatística.
Auditagem do sistema
Por sugestão de Marcos Papa, Oliveira se prontificou a solicitar a gravação das reclamações e fazer uma auditagem do sistema por amostragem. “Qual é o nível de comprometimento por parte dessas atendentes com Ribeirão para registrar as reclamações de forma fidedigna? As estatísticas não batem com as inúmeras reclamações que recebemos nas ruas e no gabinete todos os dias”, enfatizou o presidente da CPI.
Outro problema constatado pela comissão é que o monitoramento em tempo real ocorre somente das 8h às 18h. As intercorrências registradas pelo sistema das 18h às 8h, inclusive no horário de pico vespertino, são visualizadas apenas no dia seguinte. Atualmente, a Central conta com cinco profissionais internos e dois externos.
Alerta por SMS
Marcos Papa sugeriu que seja implantado no sistema um tipo de alerta para casos de intercorrências fora do horário de monitoramento em tempo real. “Num passado recente, Ribeirão Preto registrou tentativa de sequestro de ônibus. O ideal é que os supervisores da concessionária e da Transerp recebam pelo menos um SMS havendo alguma intercorrência, como um ônibus saindo muito fora do itinerário”, ressaltou Papa.
A sugestão agradou a direção da Transerp, que prometeu estudá-la – apesar de considerar o índice de problemas “insignificante”. Outra importante constatação da CPI do Transporte é que enquanto o governo anterior não aplicou sequer uma autuação no PróUrbano, a atual administração já aplicou 134 multas.
Aplicação de multas
Previstos em contrato, os valores oscilaram de R$ 140 até R$ 1,1 mil e referem-se a atraso, desvio de itinerário, entre outras infrações. As multas começaram a ser aplicadas em maio deste ano, depois que a Transerp criou uma comissão de acompanhamento. Após ser notificado, o Consórcio tem prazo para justificar a infração. A justificativa é analisada pela comissão antes da aplicação da multa.
“A autuação do PróUrbano foi um avanço provocado pelas investigações da CPI. Diferente do desgoverno anterior, onde a prefeita se comportava como sócia das empresas, como eu já falei várias vezes, essa gestão está aplicando multas por descumprimentos contratuais. Isso é alvissareiro. Creio que fará com que o Consórcio melhore a qualidade do serviço”, avaliou Papa.
Além de Marcos Papa, participaram da diligência os vereadores Paulo Modas (PROS) e Jean Corauci (PDT), ambos membros da CPI do Transporte. Os parlamentares André Trindade (DEM) e Alessandro Maraca (PMDB) também integram a comissão, mas não puderam participar.
Pontos e publicidade
Atualmente, Ribeirão Preto conta com 3.057 pontos de ônibus, sendo pouco mais de 2 mil sem abrigo e 943 com algum tipo de abrigo ou duplo. A Transerp lançará, na próxima semana, uma PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para avaliar o potencial de negócio que é a exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus.
A exploração era realizada ilegalmente em Ribeirão Preto até o mês passado quando, provocada pelo vereador Marcos Papa, a Secretaria de Administração anulou a autorização que o governo anterior expediu irregularmente para o PróUrbano – que por sua vez terceirizou o serviço para a empresa Mídia Pull em troca de manutenção dos abrigos.
Exploração ilegal
Desde 2013, Marcos Papa denunciava ilegalidade na exploração, além de subfaturamento e desvio de dinheiro público. A atual administração estuda, inclusive, a possibilidade de acionar a Justiça para reaver os recursos desviados.
Após a conclusão do PMI e o envio de uma lei específica para a Câmara, a Transerp deve abrir licitação para exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus. Para Marcos Papa, a receita com a exploração deve girar em torno de R$ 12 milhões por ano, dinheiro suficiente para baratear o preço da passagem de ônibus em até R$ 0,50%.
Taxa de gerenciamento
O superintendente da Transerp confirmou que o PróUrbano segue sem recolher a taxa de gerenciamento prevista no contrato. Uma liminar concedida pela Justiça, em 2016, permitiu que o Consórcio parasse de recolher a taxa. Na ação, o PróUrbano alegou “bitributação” referindo-se a taxa de gerenciamento e ao ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mas, em depoimento à CPI do Transporte, o diretor Carlos Roberto Cherulli declarou que “o Consórcio encontrou um meio para dar fôlego ao próprio caixa ao ingressar na Justiça”.
“A Transerp está sendo prejudicada com essa mentira”, enfatizou Papa. Segundo Oliveira, chega a R$ 3 milhões o valor da taxa em atraso. O superintendente da Transerp também informou estar em contato com a Coderp para agilizar publicações no site da prefeitura.
Linhas e pontos
A diretora da Transerp também afirmou que realizará adequações no quadro de horário de linhas com grande demanda, como a Parque/Shopping, e explicou a alteração que promoveu nas linhas Castelo Branco e HC – alvo de críticas constantes dos usuários.
Papa aproveitou a oportunidade para reforçar uma indicação de sua autoria referente à retirada dos dois abrigos de ônibus localizados em frente ao MARP (Museu da Arte de Ribeirão Preto). O vereador sugere que os pontos sejam deslocados em poucos metros para não tapar a fachada do único museu que funciona, atualmente, em Ribeirão Preto.
Oliveira afirmou que o mesmo pedido foi feito pelo prefeito Duarte Nogueira e que a Transerp estuda possíveis alterações – até mesmo a criação de um bolsão na Praça Carlos Gomes.
Forma de pagamento
Outro ponto abordado por Marcos Papa refere-se à outra reivindicação antiga: a forma de pagamento dos munícipes para retirada de carros guinchados do pátio da Transerp. Atualmente a retirada ocorre apenas mediante pagamento em dinheiro. Porém, segundo Oliveira, a partir de 2018, haverá liberação também com cartão de débito. Papa voltou a sugerir que se estude a possibilidade de pagamento da multa por meio de boleto bancário.
A diligência durou cerca de uma hora e meia. Além do superintende da Transerp, participaram da reunião os diretores José Mauro de Araújo, Anísio Elias da Silva e Matheus Araújo e Silva.
A diligência teve ampla divulgação na imprensa local:
TV Clube
TV Câmara
