Presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara, que investiga irregularidades na concorrência n° 01/2014, ouvirá o ex-diretor do Daerp Luiz Alberto Mantilla, nesta quinta-feira (29), às 14h30, no plenário do Legislativo.
Mantilla é considerado peça-chave no esquema de corrupção que envolve a autarquia e a Aegea Engenharia. O esquema foi desmantelado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, em setembro de 2016, por meio da Operação Sevandija. Atendendo a segunda convocação da CPI, Mantila evita uma condução coercitiva – medida que já era estudada por Marcos Papa.
Para o presidente da CPI, o ex-diretor do Daerp deve ajudar a elucidar o esquema fraudulento. “Acredito que ele contribuirá para fecharmos o quebra-cabeça sobre os métodos utilizados para saquear os cofres da autarquia. Queremos saber se funcionários do Daerp eram coniventes com esse esquema criminoso e quem mais estava envolvido”, enfatizou Papa.
O presidente da CPI ainda frisou que comunicará a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal caso Mantilla opte por permanecer em silêncio durante a oitiva. “É um direito dele não responder as perguntas que faremos, mas, caso isso ocorra, tomaremos providências, uma vez que ao fazer deleção premiada ele se comprometeu a colaborar com as investigações”, diz.
Também estão convocadas para depor na reunião da comissão desta quinta-feira as nove pessoas que integravam a Comissão de Licitação do Daerp, na época em que foi firmado o contrato milionário com a Aegea Engenharia. São elas: Paulo Ferreira Muniz, Solângela Garcia Caetano, André Ricardo Besteti, Flávia Greggi de Araújo, Adilson Quaglio, Simone Itala Moreira Akamine, Alexandre Derigi, Simone Cosenza e João Carlos da Silva Ferreira.
Ainda de acordo com Papa, caso o depoimento de Mantilla se alongue, os demais convocados podem ser reconvocados. O ex-diretor, que chegou a ser preso na primeira fase da Sevandija, atualmente mora em Santos, no litoral paulista, e não compareceu a primeira convocação da CPI, no mês passado, alegando que não teve tempo hábil para programar a viagem.
Esquema milionário
Um relatório feito pela Agência de Inteligência do Gaeco apontou que a Aegea recebeu R$ 29 milhões do Daerp entre o início das obras em 2014 e agosto de 2016, sendo que R$ 16 milhões teriam sido pagos a mais, por serviços não realizados, e mais de R$ 1,5 milhão teria sido destinado a pagamento de propina.
Em novembro do ano passado, o vereador Marcos Papa sugeriu à Justiça o bloqueio dos bens da Aegea Saneamento e Participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea Engenharia. O pedido do presidente da CPI foi acatado e foram bloqueados R$ 18,3 milhões da empresa para resguardar os cofres do município.
