A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara, que investiga casos de eutanásia praticados pela CBEA (Coordenadoria de Bem-Estar Animal) de Ribeirão Preto, promoverá novas oitivas nesta quinta-feira (21), às 14h, na Sala das Comissões.
Desta vez, a CPI, que é presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), ouvirá o secretário Municipal de Meio Ambiente, Otávio Okano, e representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária, Adriana Maria Lopes Vieira.
“É imprescindível à presença do Conselho Regional de Medicina Veterinária porque os procedimentos adotados pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal são uma afronta à lei, uma afronta à ciência, um desrespeito à vida dos animais e ao que a ciência já evoluiu”, criticou.
Marcos Papa ainda acrescentou: “Faz tempo que convidamos o Conselho Regional de Medicina Veterinária para tomar ciência das ilegalidades cometidas pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal atualmente. Assim como o prefeito não tinha conhecimento integral desses desmandos, o secretário agora terá conhecimento na íntegra, através da CPI”.
Ministério Público
O presidente encaminhará ao Ministério Público, nos próximos dias, parte dos autos da CPI da Eutanásia a fim de compor o inquérito civil que está em andamento. “As evidências que temos de eutanásia em animais desobedecendo a lei são evidentes, estão consignadas no nosso inquérito e serão encaminhadas ao Ministério Público para as providências cabíveis”, reforçou.
Para Marcos Papa, a Prefeitura de Ribeirão Preto abriu diálogo com protetores de animais e ativistas de forma inédita. “Ao saber da existência do inquérito parlamentar, o prefeito criou uma força-tarefa formada por mandato Papa, prefeitura e ONGs para a realização de avanços nos procedimentos da Coordenadoria. Isso é inédito. Abriu diálogo, pediu sugestões e se comprometeu a executá-las”, frisou.
Outros convidados
A CPI da Eutanásia também convidou para a oitiva desta quinta-feira (21) o prefeito Duarte Nogueira e o deputado estadual Feliciano Filho, autor da lei de proíbe eutanásia indiscriminada em animais. Ambos não comparecerão.
Por meio de ofício, o prefeito ressaltou reunião com ativistas, intermediada por Papa, na semana passada, um segundo encontro que ocorrerá nos próximos dias e ainda destacou que todas as informações e documentos da CBEA estão à disposição da CPI.
Feliciano justificou ausência por problemas de saúde e solicitou que a CPI agende uma nova data para que ele possa ser ouvido.
