A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na concorrência nº 01/2014 do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), presidida pelo vereador Marcos Papa, ouviu nesta quinta-feira (30), o Superintendente da autarquia, Afonso Reis Duarte e o Assessor Jurídico do Daerp, Renato Bim, para saber da atual administração do órgão, quais as providências tomadas em relação ao contrato investigado. Ficou apurado que a Aegea conseguiu chegar até o período final do contrato com as obras em andamento, por meio amparo judicial.
No final do governo Darcy Vera, o Daerp havia rescindido o contrato de prestação de serviços com a Aegea Engenharia, que é alvo da Operação Sevandija da Polícia Federal e Ministério Público Estadual, além de ser o objeto da investigação de CPI na Câmara Municipal. No entanto, contrariada, a contratada entrou na justiça para ter o direito de continuar com os serviços e, segundo relata o Superintendente, teria a empresa atingido 98% das obras concluídas. De acordo com o Superintendente da autarquia, uma equipe técnica do Daerp está aguardando o encaminhamento das medições pela Aegea para realizar um levantamento, objetivando aferir a porcentagem de conclusão do objeto, “Haverá uma comparação entre o relatório de medição da Aegea com o que estamos fazendo”, informou Reis Duarte.
Há também a realização de uma perícia feita pela justiça, quanto aos aspectos de engenharia e contabilidade, para apurar não apenas o que foi executado, mas também os valores praticados – no qual a CPI possuí fortes indícios de superfaturamento. Para Papa, a conclusão desse levantamento da justiça será muito importante para amparar os trabalhos da CPI, que devem ser concluídos até o final de junho. “Vamos juntar esses documentos aos autos da CPI, da Sevandija, Tribunal de Contas, terminar de ouvir os envolvidos, para então, chegarmos a conclusão dos trabalhos”, completa Papa.
Garantia ao erário público
Em novembro de 2016, o presidente da CPI sugeriu à justiça o bloqueio de bens da Aegea Saneamento e participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea engenharia -, envolvida na fraude do Daerp. O pedido foi acatado e foram bloqueados R$18,3 mi, para resguardar os cofres do município. Quando convidados pela comissão para prestar esclarecimentos sobre o contrato, os diretores da controladora se resguardaram por meio de um Habeas Corpus que garantia a eles condição de investigados, o que os dispensava de cumprir o compromisso com a verdade durante o depoimento e se mantiveram em silencio durante toda a oitiva.
