Destaque na imprensa local e regional, uma lei de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania) determina que todos os hospitais prestadores de serviços de Ribeirão Preto informem diariamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a taxa de ocupação em leitos de CTI/UTI (Centro/Unidade de Terapia Intensiva).
A obrigação visa viabilizar a divulgação pública dos dados pela SMS para a cidade – divulgação que deve ocorrer diariamente, em horário e quais os canais e meios mais convenientes para receber as informações. A Lei Municipal n° 14.478 foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 4 de junho de 2020.
Desde então os hospitais são obrigados a informar diariamente a SMS sobre número de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 internados em Centros de Terapia Intensiva (CTI), número de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 internados em Enfermaria; altas e óbitos de pacientes confirmados e suspeitos; total de pacientes já atendidos, recuperados e total de óbitos.
“A Secretaria Municipal de Saúde relatava dificuldade em atualizar os dados de todos os prestadores de serviços diariamente e nós sabíamos da necessidade de alinhar os prestadores ao sistema de informações da gestão pública. Nossa lei deu transparência a esses dados e essa luz possibilita agilidade ao fluxo de informações, as tomadas de decisões e as ações estratégicas no combate ao Coronavírus”, ressaltou Papa.
Cumprida à risca?
Na última semana, o vereador Marcos Papa questionou a SMS sobre o cumprimento da Lei, por parte dos hospitais prestadores de serviços. O ofício foi enviado ao secretário Municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, depois de o Portal Revide apontar conflitos entre os dados divulgados pela Prefeitura e pela plataforma LeitosCovid.org, atualizada em tempo real com base nas informações divulgadas pelos próprios hospitais.
Apesar de receber os números diretamente dos hospitais, graças a Lei de Papa, a Prefeitura replica os dados divulgados pelo Governo do Estado. Reportagem do Portal Revide, publicada em 1° de julho, mostra que o município possuía 156 leitos de CTI ocupados, segundo dados da Prefeitura. Dos 167 exclusivos, 11 estariam vagos. Ocupação de 93,4%. Já dos 250 leitos de Enfermaria, 205 estariam ocupados — 82% de lotação.
A reportagem da Revide informou também que, de acordo com o LeitosCovid.org, Ribeirão apresentava ocupação de 83,9% nos leitos de CTI, sendo 26 leitos vagos, e ocupação de 64,4% nos leitos de enfermaria, com 80 vagos. Na ocasião, a plataforma indicava que o município possuía, ao todo, 162 leitos exclusivos de CTI para Covid-19 e 225 de Enfermaria. Outra informação do LeitosCovid.org, que não era divulgada pela Prefeitura até o dia 1° de julho, era a quantidade de respiradores em uso. De acordo com a plataforma, 108 pessoas estavam respirando com a ajuda desses aparelhos na cidade.
