O vereador Marcos Papa (Rede) quer que a Câmara de Ribeirão Preto contrate uma consultoria para auditar a planilha de custos do Consórcio PróUrbano. O contrato de concessão do transporte público permite que a concessionária peça reajuste no valor da tarifa, anualmente, no mês de julho.
Porém, para o presidente da CPI do Transporte, a Prefeitura deve determinar a redução no preço da passagem. “Julho é o mês que a concessionária tem, segundo o contrato, direito de pedir reajuste de tarifa. Ela tem o direito de pedir e não de exigir. É hora do prefeito Nogueira dar um basta nessa farra que é o Consórcio PróUrbano e as relações promíscuas dessa concessionária com a Prefeitura de Ribeirão Preto”, enfatizou Marcos Papa.
Datado de 26 de junho, o pedido feito por Marcos Papa para contratação de uma consultoria está formalizado em um requerimento destinado ao presidente do Legislativo, que está avaliando a solicitação. O documento foi assinado pelos membros da CPI do Transporte.
“A planilha de custos do Consórcio tem que ser transparente para todo mundo ver se é justo ou injusto um pedido de aumento. Eu digo que é injusto. A passagem tem que ser barateada. O diesel foi reduzido em R$ 0,53 com a greve dos caminhoneiros. Não há porque pedir reajuste. A Prefeitura deve determinar a redução. Faço um apelo ao prefeito: mande a Transerp publicar a planilha de custos da concessionária. É uma caixa-preta que precisa ser aberta”, frisou.
Segundo o presidente da CPI do Transporte, o PróUrbano deve cerca de R$ 5 milhões à Transerp em taxa de gerenciamento. “Uma coisa é o ISS, outra é a taxa de gerenciamento. Ou a concessionária paga os R$ 5 milhões que deve a Transerp ou reduz o preço da tarifa. Faço um apelo também ao juiz que está com essa ação, que deu liminar em favor da concessionária, que foi induzido a erro porque o PróUrbano alegou bitributação”, destacou.
Por fim, Marcos Papa defende o “fim da farra” envolvendo o transporte público. “Temos que estar muito atentos. O prefeito pode por um ponto final nessa farra, nessa relação promíscua. A ex-prefeita se comportava como sócia das empresas. O ribeirãopretano paga R$ 3,95 em linha com as grandes capitais, mas tem um serviço ruim. Os nossos pontos de ônibus não têm banco e cobertura. As cantinas dos terminais foram dadas de presente para a concessionária explorar. É muita coisa errada”, atacou.
O presidente da CPI do Transporte ainda lembrou que a administração anterior havia dado ao Consórcio uma autorização “ilegal, imoral e cruel” para exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus. Marcos Papa acredita que os cofres públicos tenham sido lesados em cerca de R$ 50 milhões só com a autorização ilegal. “Agora a prefeitura vai fazer uma licitação para exploração de publicidade nos pontos de ônibus e o dinheiro virá para os cofres da prefeitura”, concluiu.
O requerimento repercutiu na imprensa:
