Após acionar a Cetesb, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Ribeirão Preto está questionando à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a fiscalização da barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG. No documento, a Comissão, que é presidida pelo vereador Marcos Papa (Rede), destaca que o rompimento da barragem pode contaminar a bacia do Rio Pardo, que abastece várias cidades nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Aprovado na sessão do dia 30 de abril, o requerimento da Comissão questiona quais providências serão adotadas e quais já estão em curso referente à barragem de rejeitos, sua descontaminação, medidas de monitoramento, inclusive das águas, e previsão de aterramento definitivo da cava de mineração e lago formado.
O requerimento, que também é assinado pelos vereadores Nelson das Placas e Paulinho Pereira, respectivamente vice-presidente e membro da Comissão, será enviado ao diretor geral da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner Bicca, ao gerente regional da ANM no Estado de São Paulo, Marcus Vinícius de Oliveira, e ao gerente regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Jânio Alves Leite.
“O inciso XI do artigo 2° da Lei Federal n° 13.575, que, em 2017, criou a Agência Nacional de Mineração, diz que compete à ANM fiscalizar a atividade de mineração, podendo realizar vistorias, notificar, autuar infratores, adotar medidas acautelatórias como de interdição e paralisação, impor as sanções cabíveis, firmar termo de ajustamento de conduta, constituir e cobrar os critérios delas decorrentes, bem como comunicar aos órgãos competentes a eventual ocorrência de infração, quando for o caso. Queremos saber o que foi feito até agora”, frisou Papa.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente ainda acrescentou: “A existência desta área, que acumula milhares de toneladas de misturas contaminantes, como urânio, tório e rádio, impõe medidas de fiscalização da barragem de rejeitos e adoção de medidas de descontaminação, para garantia da preservação ambiental, notadamente das águas, tanto as superficiais quanto as subterrâneas, como lençóis freáticos, minas e nascentes”.
O requerimento complementa que a bacia do Rio Mojiguaçu e afluentes também serão contaminados caso a barragem de Poços de Caldas venha a romper. A Câmara de Ribeirão Preto foi acionada pelo Legislativo de São José do Rio Pardo, por meio de uma indicação encabeçada pelo vereador Rafael Kocian (Rede). Em reunião com o gerente da Cetesb, a Comissão foi orientada por Otávio Okano à acionar a ANM devido ao iminente perigo.
