Presidida pelo vereador Marcos Papa (Podemos), a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara propôs seis emendas ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob/RP) com vistas a uma maior participação popular. De autoria do Executivo, o projeto de Lei Complementar n° 20/2022, que institui o Plano, e as emendas estão na pauta da sessão desta terça (30).
“É muito importante aumentar a participação da sociedade nas decisões referentes ao planejamento e projetos de mobilidade. Se esse Conselho já estivesse funcionando, como defendemos há 10 anos, nossas entidades saberiam e opinariam com bastante antecedência sobre os projetos das obras da cidade que impactam seus negócios e a vida das pessoas. Depois de anos de luta, vamos finalmente ter um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que poderá baratear a tarifa dos ônibus e melhorar o transporte público de modo geral. Conquistas do nosso mandato e da Comissão de Mobilidade, a qual presido”, enfatizou o vereador Marcos Papa.
Emenda Modificativa n° 9: Aumenta de 20 para 24 membros titulares e suplentes no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB). Duas cadeiras a mais de representantes da Administração e duas a mais de representantes da Sociedade Civil.
Emenda Modificativa n° 10: Propõe que membros da Comissão Especial de Mobilidade Urbana (CEMU), que irá administrar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, sejam designados pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em conjunto com o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMOB).
Emenda Aditiva n° 11: Quer que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana proponha, fiscalize e delibere sobre destinação de recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.
Emenda Modificativa n° 12: Propõe que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana seja um órgão de caráter deliberativo.
Emenda Modificativa n° 13: Propõe que a escolha da presidência do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ocorra por meio de processo eleitoral interno, no qual poderão votar os representantes do Poder executivo e da Sociedade Civil.
Emenda Aditiva n° 14: Possibilita também como fonte de captação de recursos do Fundo de Mobilidade Urbana os créditos eletrônicos não utilizados pelos usuários.
Ampla participação
As sugestões foram: Novo capítulo sobre o Transporte Coletivo; Novo capítulo exclusivo para o pedestre; Criação do Fundo da Mobilidade Urbana; Criação do Conselho Municipal da Mobilidade; Elaboração de um Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias; Implantação de Plano de Arborização do Sistema Viário, incluindo rotas verdes, a fim de incentivar o uso de modais não motorizados e a resiliência urbana climática; Implantação de um Plano das Calçadas, específico e emergencial; e Pontos de parada de ônibus qualificados.
“O Plano foi desenvolvido pelo novo Departamento de Mobilidade da Secretaria de Planejamento, cuja criação também atende a um pedido antigo do nosso mandato, bem como a constituição do Conselho de Mobilidade, que está sendo criado nessa Política”, acrescentou Marcos Papa, emendando que as contribuições técnicas apresentadas por ele, pela Comissão e pelo Coletivo Mobibicicleta foram amplamente discutidas pelos técnicos da Secretaria antes de constarem na nova versão do Plano.
