Os vereadores Marcos Papa (PV), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, e Beto Cangussú (PT) protocolaram, nesta segunda-feira (25), no Ministério Público de Ribeirão e no Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, o segundo relatório sobre a concorrência da PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo e da Limpeza. O documento aponta diversas irregularidades no edital e recomenda a suspensão do certame.
Marcos Papa destaca vários problemas no processo, como cláusulas restritivas que prejudicam a concorrência; a aglutinação desnecessária de serviços que não precisariam de uma PPP; o alto custo do contrato para o município – quase R$ 1 bilhão a mais do que se gasta atualmente com o serviço de destinação de resíduos e limpeza urbana, além de um alongamento do prazo de investimentos por parte da empresa vencedora, que vai cuidar do lixo no município por 20 anos, prorrogáveis.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara organizou dois estudos sobre o lançamento da PPP do Lixo. O relatório do primeiro baseou a abertura de um inquérito civil no início do ano. Com o relatório do último estudo, entregue nesta segunda, Papa espera que a concorrência seja suspensa e, posteriormente, anulada. O vereador afirma que o processo, como está, defende apenas o interesse de uma minoria em detrimento do direito de toda a população de Ribeirão Preto em ter um ótimo serviço de coleta e destinação do lixo por um preço justo.
