Presidida pelo vereador Marcos Papa (Podemos), a Comissão de Transparência e Legislação Participativa da Câmara se reunirá nesta quinta-feira, dia 28, às 15h, para debater a falta de transparência ambiental no Município. Obras de mobilidade estão causando transtornos em vários pontos de Ribeirão Preto e faltam informações e transparência por parte da Administração sobre os impactos no meio ambiente urbano.
O descumprimento da Lei n° 14.490/20 é um exemplo. De autoria de Papa, a legislação visa dar transparência às obras públicas que contam com intervenção no meio ambiente urbano, por meio de publicações no site oficial da Prefeitura de projetos, ilustrações das propostas, laudos, estudos e licenças ambientais.
Aberta ao público, a reunião poderá ser acompanhada, presencialmente, no plenário ou, remotamente, por meio de plataforma digital – inscreva-se aqui. O encontro será transmitido, ao vivo, na TV Câmara e nos canais oficiais – no Facebook e no Youtube.
Foram convidados para a reunião universitários de Direito e Jornalismo, OAB, AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), representantes da Secretaria do Meio Ambiente e da ONG Transparência Brasil. Além de Papa, a Comissão é composta pelos vereadores Maurício Gasparini e Brando Veiga, e se reúne mensalmente na quarta quinta-feira do mês.
