Calçadas, parques, clima, arborização e reciclagem são alguns dos temas que estão na mira da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador Marcos Papa (Cidadania). Melhorias efetivas nessas áreas foram propostas pela Comissão à Prefeitura, por meio de emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
Apesar de terem sido vetadas pelo prefeito, as emendas – apresentadas pela Comissão em junho – passaram a valer com a derrubada dos vetos, este mês, na Câmara. Porém, para serem aplicadas no Município no próximo ano, todas precisam constar na LOA, a Lei Orçamentária Anual, de 2021 – que será votada no Legislativo ainda este ano.
Arborização Urbana
Uma das emendas propõe a elaboração e a implantação de um Plano Estratégico do Sistema de Áreas Verdes e Arborização Urbana, incluindo projetos urbanos com desenhos técnicos por bairro e início do plantio nas vias públicas priorizando os bairros com baixa cobertura arbórea. Na justificativa, a Comissão destaca que os dados do Plano Diretor de Arborização Urbana apontam que existem problemas relacionados com a má distribuição da cobertura verde nas diferentes regiões. Realizado pela Esalq/USP, em 2012, o diagnóstico nunca saiu do papel.
“Com base nas informações geradas no estudo e considerando a baixa ocorrência de indivíduos arbóreos em vias públicas, principalmente nas regiões Central e Oeste, os setores estudados apresentaram necessidade de intervenção em silvicultura urbana para que 191 mil árvores sejam plantadas em vias públicas, o que proporcionariam uma melhoria das condições ambientais futuras com a previsão de um efetivo aumento da cobertura arbórea e, consequentemente, da saúde da comunidade”, argumentou.
Clima
Além de Marcos Papa, a Comissão Permanente é composta pelos vereadores Nelson das Placas e Luiz Antônio França. Uma das emendas propõe a elaboração e implantação do Plano Municipal de Mudança do Clima – já previsto na revisão do Código Municipal do Meio Ambiente. Pela proposta, o Plano deve incluir ações de diagnóstico, como investigação dos fatores de risco à saúde pública decorrentes dos fenômenos atmosféricos resultantes das mudanças climáticas e seus impactos na qualidade do ar.
Na justificativa da emenda, a Comissão Permanente ressalta que o nível de urbanização e expansão de Ribeirão Preto apresenta desafios uma vez que a mudança climática também agrava o efeito dessa urbanização. “Espaço verde reduzido significa que a cidade está menos preparada para gerenciar um ambiente com temperaturas mais altas. O efeito urbano da ilha de calor, maiores riscos de enchentes e longas estiagens devido a eventos climáticos extremos e aumento da pressão na qualidade do ar à medida que o congestionamento piora”, exemplificou.
Mata e Cerrado
A terceira emenda propõe elaboração e implantação do Plano Municipal da Mata Atlântica e do Cerrado. A Comissão enfatiza que a pandemia do novo Coronavírus escancarou para o mundo que as doenças zoonóticas, as transmitidas entre animais e pessoas, estão intimamente ligadas à saúde dos ecossistemas e evidencia a necessidade de proteger toda a biodiversidade para saúde de todos nós.
Para a Comissão, a resposta às emergências deve ser liderada pelas cidades para encontrarem a soluções mais sustentáveis. “Um estudo lançado na Revista Nature Climate Change, em 2017, aponta que os efeitos das mudanças climáticas podem ser dobrados nas cidades devido à chamada ‘ilha de calor urbano’. A pesquisa analisou 1.692 cidades e concluiu que os custos econômicos do aquecimento global podem ser 2,6 vezes maiores quando considerada essa ilha de calor do que quando não é considerada”, justificou, emendando que “no pior cenário em uma cidade, a perda pode chegar a 10,9% do Produto Interno Bruto até o final do século, comparado a uma média global de 5,6%”.
Mobilidade
A elaboração de um Plano de Mobilidade inovador e alinhado com as demandas da sociedade, incluindo a produção de estudos complementares essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável, é outra proposta da Comissão, por meio de emenda à LDO. Os vereadores iniciam a justificativa da emenda com informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), que mostram que a poluição do ar mata aproximadamente sete milhões de pessoas todos os anos no mundo, sendo considerada uma grande ameaça para a saúde e o clima.
Para a Comissão, mesmo que a atividade econômica retorne ao normal, o transporte coletivo levará mais tempo para se recuperar, por isso a solução será um maior investimento em calçadas e ciclovias de modo a melhorar as alternativas ao carro particular. “É o momento para as prefeituras olharem para todo aquele espaço público sem carros e repensarem seu uso futuro. Os carros e o asfalto contribuem para o aumento das ilhas de calor”, enfatiza.
Os mesmos argumentos embasam a emenda que propõe a execução de infra para o transporte não motorizado como, por exemplo, obras de extensão e melhoria das calçadas, rotas acessíveis e verdes próximas a escolas, hospitais, implantação de ciclofaixas e ciclorotas.
Manual técnico
Outra emenda à LDO proposta pela Comissão de Meio Ambiente diz respeito a elaboração de um Manual Técnico e Ilustrativo das Ruas de Ribeirão, incluindo padronizações, desenho urbano, materiais e outras especificações para as calçadas, avenidas, ciclovias, mobiliário, padrão da arborização das vias públicas e obras viárias.
“Considerar as pessoas como usuários importantes da rua como espaço público tem vários resultados positivos: promove população saudável, cria ruas mais seguras, aumentando a atividade e a vigilância passiva, constrói a comunidade promovendo a interação social informal, ruas atraentes e amigáveis para pedestres constroem comunidade e promove a atividade econômica”, elencou, emendando que o “manual promove uma ideia equilibrada do design das ruas, que reconhece a necessidade de acomodar a vida pública e as comodidades, além de atender às funções tradicionais dos corredores de ligação e transporte”.
Parques
A recuperação e a ativação dos parques abandonados – prioritariamente localizados nas áreas carentes de espaço verde e de lazer da cidade – é outra defesa da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara, por meio de emenda à Lei de Diretrizes. Parque Rubem Cione, Parque Ecológico Ângelo Rinaldi – Horto Florestal, Parque Linear Retiro Saudoso e Parque Roberto Genaro estão entre os exemplos.
“Precisamos pensar diferente, como fazer melhor, como a gestão pública municipal poderá atuar para melhorar a qualidade de vida da população, que sairá abalada deste embate ao Covid-19. Como criaremos mais áreas públicas, como parques, após o Covid-19? Quais estratégias os municípios poderão lançar mão para devolver às suas comunidades o sentimento de apropriação à cidade?”, questionou a Comissão na justificativa da emenda.
A Comissão responde as próprias perguntas com uma declaração do diretor do Instituto Semeia, Fernando Pieroni, que acredita que os parques terão um papel importante no fim do isolamento e pós-crise do Coronavírus. “Se os parques já tinham um papel importante antes, na hora que as pessoas voltarem a sair de casa e quiserem se reconectar com espaços públicos e naturais, os parques terão um papel de descompressão emocional fundamental – principalmente os urbanos, que são mais acessíveis”, enfatiza.
Recicla Ribeirão
Já saiu do papel a emenda da Comissão que propõe a criação de um programa, através de uma plataforma online, com estratégias de comunicação visual, que informe e promova a transparência sobre os resíduos sólidos do Município e também fomente a conscientização e educação ambiental junto à população, aumentando assim a reciclagem do lixo e reduzindo o descarte irregular. Em agosto, o prefeito anunciou o lançamento do Programa Recicla Ribeirão atendendo uma Indicação do vereador Marcos Papa, datada de maio de 2019.
O portal está em funcionamento desde o dia 1° de setembro, quando o Município retomou a coleta seletiva. O serviço havia sido suspenso em maio devido a pandemia do Coronavírus. Atualmente 144 bairros são contemplados com a coleta. “Além da questão ambiental, coleta seletiva é uma questão econômica. Cada quilo de lixo reciclado é dinheiro que fica no cofre da Secretaria da Fazenda. Não é de interesse público que nós mandemos caminhões de lixo reciclável para Guatapará, que tem o custo por peso de coleta e transbordo, sendo que isso pode ficar aqui gerando renda, gerando emprego e preservando o meio ambiente”, ponderou.
Novas cooperativas
Por fim, a Comissão de Meio Ambiente propõe a elaboração de um programa para incentivar a criação de novas cooperativas no Município, bem como capacitar e profissionalizar os catadores independentes. Os vereadores começaram a justificativa da emenda destacando que Ribeirão Preto possui mais de 700 mil habitantes, tendo como principal atividade econômica os setores do comércio e da prestação de serviço.
“Uma sociedade com alto consumo gerando cerca de 16.700 toneladas de resíduos por mês e com baixa porcentagem no volume de resíduos reciclados, precisa melhorar sua gestão integrada de resíduos, aumentando o volume coletado. Com o programa em questão é possível estimular e investir na criação de novas cooperativas e das existentes levando conhecimento, capacitação, direitos e garantias sócias, para que assim possam viver com dignidade através do seu trabalho”, defendem.
Para a Comissão, o Programa também deve levar em consideração os catadores independentes, principalmente os que estão em vulnerabilidade ou risco social, econômico, ambiental e/ou pessoal resgatando, quando necessário, a estima dessas pessoas, para que possam superar suas dificuldades. “Essas pessoas sairiam da invisibilidade social, inserindo-se na cadeia produtiva da reciclagem como profissão e não forma de subsistência ou garantida de seus vícios como, por exemplo, álcool e drogas”, enaltece.
