A Comissão de Finanças da Câmara de Ribeirão Preto inovou ao convidar técnicos da Secretaria da Fazenda para participarem das audiências públicas que discutirão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, respectivamente nesta quarta-feira (10), às 18h30, e na próxima segunda-feira (15), na Sala de Comissões.
Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcos Papa (rede), autor da proposta, trata-se de uma importante inovação. “Fizemos o convite ao secretário da Fazenda para que venha ou envie um técnico que possa explicar como foi feito o estudo sobre as diretrizes para 2018, quais são as prioridades financeiras e como o governo pretende cumprir as promessas de campanha”, elencou Papa, emendando que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) está cumprindo o orçamento herdado da ex-prefeita Dárcy Vera.
Com o convite ao secretário de Fazenda, Papa também pretende evitar polêmicas, como ocorreu no ano passado quando a Câmara chegou a rejeitar o projeto da LDO, após Papa denunciar números superestimados. Posteriormente, o Legislativo aprovou a peça do Executivo, que previa déficit primário de R$ 154,4 milhões, e também uma emenda parlamentar que reduziu em R$ 334 milhões a previsão das receitas primárias.
Participação pública
Papa também enfatiza a relevância da participação popular nas audiências públicas. “É o momento em que os munícipes podem dar sugestões sobre as diretrizes, as metas que estão sendo traçadas para serem aplicadas no município no próximo ano. A LDO é uma peça diferente da LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, por isso as sugestões que se enquadrarem no orçamento serão aproveitadas depois”, destacou.
O prazo para os vereadores apresentarem emendas à LDO termina no dia 25 de maio. O presidente nomeará um relator entre os membros da Comissão de Finanças, para fazer a compilação das propostas a fim de que não haja duplicidade ou sugestões incompatíveis e o relatório final – que será votado por todos os vereadores em plenário durante sessão extraordinária que será agendada pelo chefe do Legislativo.
Diretrizes orçamentárias
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) programa e orienta a maneira pela qual a LOA (Lei Orçamentária Anual) será elaborada. É uma das três peças de planejamento orçamentário, sendo que a primeira é o PPA (Plano Plurianual), cujo governo Nogueira deverá apresentar à Câmara até o dia 31 de agosto de 2017 e vigorará para os cinco anos subsequentes.
A LDO é a que informa, traduz os riscos e dá as balizas para a Lei Orçamentária, que é, de fato, a legislação que prevê especificamente as receitas e despesas estimadas para o município.
