Defensor da exploração de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus com vistas ao barateamento da tarifa, o vereador Marcos Papa (Podemos) votou sim e encaminhou pela aprovação do projeto que altera a Lei Cidade Limpa de modo a permitir propaganda no transporte público coletivo e individual, ou seja, em ônibus e táxis. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, 31 de maio.
Entretanto, em sua fala na tribuna, Papa fez ressalvas à exploração de publicidade nos ônibus. O vereador defende que a Prefeitura faça a licitação para contratação da empresa que explorará a propaganda na frota, que faça a gestão do contrato de modo a saber exatamente o valor arrecadado com a publicidade e, posteriormente, repasse ao Consórcio PróUrbano para que esse seja contabilizado como receita acessória.
“A propaganda na frota tem que ser gerida pela Prefeitura. A Administração tem que arrecadar, fazer a gestão desse dinheiro e depois repassá-lo ao PróUrbano. Só assim poderemos mensurar esse valor. Quanto custa o sistema? Se a Prefeitura pretender futuramente contar com uma cesta de recursos para subsidiar a tarifa, precisa saber exatamente quanto se arrecadou com publicidade nos ônibus, quanto isso representa no alívio dos custos das empresas do Consórcio”, enfatizou Papa.
O vereador deu dois exemplos de serviços geridos diretamente pelo PróUrbano cujos valores são questionáveis: a exploração de cantinas em terminais e a outorga onerosa – construção de estações e terminais prevista no contrato.
Nem todos os terminais foram construídos, mas o PróUrbano alega que investiu mais do que o valor acordado devido a alterações nos projetos das obras. A Prefeitura não se posicionou oficialmente a respeito e o caso parou na Justiça. Vários peritos já foram designados, mas todos desistiram inviabilizando avaliação técnica até agora.
