Agora é Lei!! A Prefeitura de Ribeirão Preto não pode mais bloquear palavras e munícipes em suas redes sociais. O prefeito Duarte Nogueira sancionou a Lei n° 14.932, de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que proíbe censura nas redes oficiais.
Sancionada no dia 16 de setembro, a nova lei foi publicada no Diário Oficial no dia 18 e já está vigor. Aprovado por unanimidade na Câmara, no dia 5 de setembro, o então projeto foi proposto por Marcos Papa após a Revide divulgar que a Prefeitura havia bloqueado 112 usuários e proibido a utilização de 15 termos em suas redes sociais, dentre eles, buracos, crateras, esburacada, nojeira, prefake, propaganda e enganosa.
“A Prefeitura está proibida de proibir! Esse é um claro recado ao Executivo de que não aceitamos censuras, felizmente derrubamos a ditadura há décadas. O ribeirão-pretano pode e deve escrever que tem buracos, que tem mato alto, que falta uniforme ou que faltam remédios. Não pode a Prefeitura num ato destemperado proibir o munícipe de escrever o que realmente está acontecendo na cidade. O munícipe está sendo privado de serviços que ele paga, mas não recebe, só faltava não poder nem reclamar”, frisou.
Até então, qualquer publicação ou comentário nas redes oficiais que usasse um dos 15 termos era automaticamente bloqueado. Para Papa, houve uma flagrante confusão entre público e privado. A nova lei especifica censura como a prática de bloqueio de usuários e de proibir palavras e expressões que não violem as políticas de uso estabelecidas pelas redes sociais. Ainda segundo a legislação, o agente político que se sentir ofendido por qualquer usuário da página oficial deverá buscar retratação e eventual indenização, por meio do Judiciário ou do Ministério Público, como qualquer cidadão.
