Membro da Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais, o vereador Marcos Papa (Cidadania) atacou a Prefeitura de Ribeirão Preto, na sessão da última quinta-feira, dia 19 de agosto, pelo que classificou de “morte anunciada”. O parlamentar se referiu a um acidente ocorrido, entre as sessões extraordinária e ordinária, que resultou na morte de um motociclista e um cavalo, próximo ao Parque Permanente de Exposições.
“O que a Prefeitura está esperando? Estava esperando uma morte? Estava esperando gente morrer? Morreu! Alguém poderá dizer: acidentes acontecem. Acontecem, mas, neste caso, é uma morte que já estava anunciada porque a Prefeitura não toma providência. Não pune, não fiscaliza, não regulamenta, então ficam os animais soltos nas ruas provocando acidentes e mortes. Precisamos saber se não caracteriza negligência da Prefeitura nisso, que possa resultar num processo. Quem sabe doendo no bolso as pessoas dessa Administração tomam providências”, enfatizou Marcos Papa.
O vereador, que presidiu a CPI da Eutanásia, também acrescentou: “A Divisão de Bem-Estar Animal é responsável pela contratação dessa empresa de recolhimento de animais de grande porte soltos em via pública, a Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela Divisão de Bem-Estar Animal. E fica um assunto como se fosse de quinta relevância. Agora essa morte, hoje, não é de quinta relevância. Um ser humano faleceu, hoje, num acidente plenamente evitável se essa Administração olhasse para a causa animal e para a segurança das pessoas com mais responsabilidade”.
Em sua fala na sessão, Papa ainda reforçou denúncia feita pelo vereador França sobre o trabalho realizado pela empresa contratada pela Prefeitura. Após ligar no telefone da empresa informando que havia vários cavalos soltos em uma avenida do Complexo do Ribeirão Verde, França recebeu ligação de um homem se identificando como dono dos animais, avisando que os recolheria na sequência. Para Papa, a “denúncia de possível conluio é gravíssima” e reforça as suspeitas de “apreensão seletiva”, uma vez que a empresa não atenderia chamados no Ribeirão Verde e nos Jardins Itaú e Palmares.
“Como é que pode? Vereador se identifica para fazer denúncia e o dono dos animais liga no celular do parlamentar? Olha a várzea que está esse serviço contratado pela Prefeitura e a Prefeitura não faz nada! O que o vereador França está denunciando hoje de cavalos soltos, nós estamos denunciando há pelo menos cinco, seis anos. É uma vergonha!”, frisou.
Papa ainda emendou: “Fizemos audiência pública e é um jogo de empurra. Não há um protocolo integrado de ação quando tem animal solto, mas há uma Lei, que nós aprovamos nesta Casa, e a Prefeitura contratou uma empresa. Essas fotos que fartamente o vereador França divulga aqui na sessão, a Daniela Bertalo manda isso para o nosso mandato todos os dias e é na cidade inteira. Uma advogada de Jardinópolis se feriu gravemente e agora uma morte. A Lei que aprovamos não está regulamentada até hoje”.
O parlamentar se refere a Lei Municipal n° 14.332, que cria o Programa de Adoção de animais de grande porte abandonados em via pública ou vítimas de maus-tratos, recolhidos pelo poder público ou empresa contratada. Apesar de a Lei ter sido sancionada pelo prefeito em maio de 2019, até hoje não foi regulamentada apontando, por exemplo, quem é responsável pelo cadastro de pessoas e entidades interessadas na adoção.
Em maio deste ano, após discutir o teor da lei com protetoras, Papa aprimorou a legislação estabelecendo prazo de 30 dias corridos para que proprietários resgatem seus animais em caso de recolhimento. Para o vereador, o prazo permite que os animais sejam adotados num tempo relativamente curto, de modo que também não onerem o Poder Público ou a empresa contratada por tempo indeterminado.
