As ONGs e as protetores de animais da cidade estão vendo por aí uma série de promessas para a causa animal. Isso muitas vezes traz falsas esperanças e pode angariar votos a políticos que pouco ou nada farão pela causa animal se eleitos.
Vemos neste período de campanha eleitoral muitos candidatos afirmando serem apoiadores da causa animal, pois todos sabem que dá voto, mas na verdade, ao longo do mandato ou carreira, pouco se importaram com os animais da nossa cidade.
O que acontece é que grande parte dessas promessas são falsas e possuem interesses meramente eleitoreiros, pois envolvem iniciativas não previstas nas áreas de atuação de um vereador. Projetos que serão inócuos, pois quando apresentados não serão passíveis de votação ou implementação. Projetos com vícios de iniciativa ou inconstitucionais, que deveriam ser banidos da Câmara de Vereadores.
Para ajudar a população de Ribeirão Preto a entender melhor quais ações podem efetivamente ser feitas pela causa animal por um vereador, a ONG Focinhos SA, uma das mais antigas e atuantes em Ribeirão Preto, me convidou para uma live a fim de esclarecer quais são esses pontos, o que é possível ser feito e o que não é, o que é promessa de campanha e o que tem chances reais de sair do papel.
A live será nesta segunda-feira, dia 09/11, às 20h, no Instagram da ONG www.instagram.com/focinhos_sa e abriremos para perguntas. “O objetivo é tirar esse véu de ilusão dos olhos da população, que muitas vezes se deixa levar por promessas miraculosas de muitos candidatos que usam a causa animal como palanque eleitoral”, destaca Andrea Bombonato, representante da Ong Focinhos SA.
É comum encontrar pessoas que cobram do vereador medidas que são de responsabilidade do prefeito, como, por exemplo, a realização de obras. Vou dar alguns exemplos relacionados à causa animal. O vereador é o representante do povo e no exercício desta função tem o dever de identificar as preocupações coletivas da sociedade e levá-las para o debate na Câmara. Conhecendo os problemas do município, ele poderá indicar soluções ao prefeito ou apresentar projetos de Lei que ajudem a desenvolver o município.
O vereador não tem o poder de construir um hospital veterinário, mandar contratar médicos veterinários ou ser assistencialista distribuindo medicamentos ou vagas para consulta – mas pode pressionar e constranger publicamente. A principal tarefa de um vereador é legislar, ou seja, apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes, como, por exemplo, meu projeto para proibir o rodeio na cidade e minha lei sobre adoção de animais de grande porte recolhidos das vias públicas.
Outra função muito importante dos vereadores é a de fiscalizar. Cabe aos vereadores acompanhar e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo, como, por exemplo, as diligências que fiz ao longo do mandato na CBEA, DVAS, Morro do São Bento e sítio onde ficam os animais de grande porte recolhidos – sempre com a finalidade de verificar o que havia de errado ou mesmo o que poderia ser melhorado.
O vereador também pode auxiliar o prefeito, por meio de indicações. Desta forma, o vereador pode intermediar o contato entre os cidadãos e o prefeito, levando para o Executivo os problemas existentes na cidade, como fiz com pautas, como a da elefanta Bambi, logo no início do mandato do atual prefeito – solicitando que ela fosse transferida para um Santuário, pois zoológico não é lugar adequado para que animais vivam enjaulados.
Também é função do vereador discutir e aprovar o orçamento do município. Ele é proposto pelo prefeito, mas pode ser alterado pelos vereadores. E foi o que fiz em diversos anos, propondo aumento de verba para a Coordenadoria de Bem-Estar Animal visando a ampliação das campanhas de castração.
Outra função importante é a investigativa – essa pode resultar do aprofundamento da fiscalização dos atos públicos. Os vereadores têm poder para instalar comissões que investiguem possíveis irregularidades praticadas pelos órgãos públicos municipais ou em contratos firmados pelo Poder Público com empresas privadas. Exemplo claro da instauração da CPI para investigar os casos de eutanásias indevidas que estavam acontecendo na CBEA – a qual fui o proponente e presidente.
É fundamental que todo eleitor tenha consciência das funções dos vereadores para poder cobrar o bom trabalho de cada um deles e votar naqueles que exercem a vereança com competência e dignidade, sem se deixar ludibriar com falsas promessas.
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