A Câmara de Ribeirão Preto deve votar na sessão desta terça-feira, dia 8, um projeto de Decreto Legislativo, encabeçado pelo vereador Marcos Papa (Cidadania), que visa suspender os efeitos do Decreto n° 26, de autoria do prefeito Duarte Nogueira, que autorizou o aumento da tarifa de ônibus em 19%, a partir de 15 de fevereiro.
A votação na Câmara acontece no mesmo dia em que terá início a greve dos motoristas dos ônibus. A categoria decidiu cruzar os braços após o Consórcio PróUrbano fracionar os salários – pagando apenas 50% na última sexta (4). Contra o parcelamento, Papa já acionou o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência, da União.
Decreto Legislativo
O pedido de urgência, proposto por Papa, foi aprovado na sessão da Câmara da última quinta-feira (3). O Decreto Legislativo, que ganhou assinatura de vários vereadores, alega que o prefeito exorbitou o seu poder regulamentar notadamente a majoração da tarifa do transporte público e compara o decreto atual com o de 2018, que foi suspenso por carecer de embasamento técnico jurídico e por afrontar o princípio da modicidade tarifária.
Ainda no projeto, Papa rechaça que o estudo realizado pela Transerp esteja disponível apenas no site da Prefeitura e com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana aponta “flagrante desobediência aos princípios administrativos quando a Municipalidade publica um ato oficial completamente esvaziado de intenção de justificar o reajuste e atacado”.
Por fim, Papa destaca que o aumento anunciado pela Prefeitura pode resultar em caos tarifário uma vez que ao transitar em julgado sua ação poderá ter como desfecho a nulidade do Decreto de 2018 e a retomada da tarifa ao patamar de R$ 3,95.
