A Câmara de Ribeirão Preto votará, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de Lei que obriga o Consórcio PróUrbano a higienizar e desinsetizar a frota usada no transporte público de Ribeirão Preto. O projeto é de autoria do vereador Marcos Papa (Rede), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte.
A desinsetização deverá ocorrer a cada três meses em toda a frota e tem como objetivo básico garantir um ambiente livre de vetores transmissores de doenças e causadores de picadas, como insetos, ou qualquer espécie de praga urbana, que por sua natureza possa adentrar e permanecer no interior do veículo.
Além da limpeza de rotina, a higienização deverá ser realizada semanalmente, principalmente nos assentos, apoios de mão e demais áreas de uso comum, e consiste no ato de tornar limpo o ambiente, garantindo as condições mínimas de salubridade necessárias à prevenção ou ao combate de doenças contagiosas.
“Muitas doenças se disseminam em lugares fechados com grande circulação de pessoas, como é o caso do transporte público. Esse projeto de lei mira esse cuidado necessário com a saúde pública”, frisou Marcos Papa, emendando que Ribeirão Preto ultrapassou 700 mil habitantes e que verifica-se um aumento das doenças contagiosas, muitas delas que haviam sido erradicadas ou controladas, como é o caso do sarampo.
No projeto, o vereador especifica que os serviços de higienização e desinsetização deverão ser comprovados mediante colocação de selo no interior dos veículos, em local visível aos passageiros, contendo as datas de realização dos procedimentos, de sua repetição, o prazo de garantia e o responsável. Os procedimentos não poderão oferecer riscos ou danos à saúde dos usuários do transporte público.
Se o projeto for aprovado, a concessionária poderá ser multada em até R$ 1,9 mil, a cada 30 dias, por veículo que não atender a legislação. Valores auferidos pela aplicação de multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde e deverão preferencialmente ser usados em campanhas educativas de prevenção e controle de doenças contagiosas.
A Secretaria de Saúde ficará responsável por fiscalizar a higienização e a desinsetização da frota podendo solicitar relatórios de regularidade dos veículos para a autoridade de trânsito, no caso da Transerp, ou diretamente para a concessionária, que hoje é o Consórcio PróUrbano. Fiscais vinculados a Secretaria de Saúde poderão ser designados para verificação aleatória na garagem ou durante a prestação de serviço, onde será lavrado auto de infração em caso de irregularidade.
“Os usuários do transporte público também poderão ajudar nessa importante fiscalização. Se constatar qualquer irregularidade, o munícipe poderá promover denúncia formal por escrito ou por meio digital que venha a ser disponibilizado pela administração”, destacou Papa, acrescentando que “o sistema de transporte público de Ribeirão Preto é ruim e caro, precisamos buscar melhorias, seja através de leis ou outros meios legais, uma vez que a Prefeitura e a Transerp não têm pulse firme para cobrá-las do PróUrbano”.
