A Câmara de Ribeirão Preto deve votar, na sessão remota desta terça-feira, dia 22 de junho, um projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que torna obrigatório o uso de máscara facial individual PFF2 ou N95 para todos os profissionais que exerçam a função de atendimento ao público. O objetivo do vereador Marcos Papa é uma maior proteção da população na transmissão do Coronavírus.
Se o projeto for aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o uso de máscara de tecido ou fora das especificações sujeitará o estabelecimento comercial, indivíduo ou prestador de serviço, às sanções previstas nos Códigos Sanitários do Município e do Estado. O uso compulsório do equipamento de proteção individual (EPI) deve atingir todos os serviços com atendimento presencial, independente de natureza essencial ou não ou das fases de restrição da pandemia em que o Município esteja inserido.
De acordo com Papa, entendem-se por atendimento ao público as atividades que tenham contato direto com o consumidor, a exemplo de frentistas de postos de combustíveis, caixas de supermercado, atendimento em balcões de estabelecimentos de qualquer natureza ou cuja atividade impeça o livre distanciamento social. Qualquer pessoa poderá promover denúncia pelo descumprimento junto à autoridade competente.
Na justificativa do PL, Papa enfatiza o objetivo de maior proteção dos profissionais e dos clientes e ainda frisa que, desde julho de 2020, já se tem comprovação de que vírus causador da Covid-19 é transmitido, principalmente, através de partículas microscópicas que são capazes de permanecer em suspensão no ar por até três horas.
“Especialistas do mundo inteiro vêm reforçando a necessidade em se priorizar protocolos de prevenção, que impeçam a infecção por essa via de transmissão, sendo eles em ordem de prioridade: adoção de máscaras melhores, promover ventilação e praticar distanciamento. Esses EPIs se diferenciam das máscaras comuns por oferecerem um sistema de dupla filtragem. Apesar da qualidade superior, trata-se de uma máscara acessível, sendo vendida em alguns lugares a partir de R$ 2,30”, ressaltou Papa.
Ainda na justificativa do projeto, que foi elaborada com auxílio de um grupo de especialistas e do coletivo PFF2Ribeirão, o vereador explica que esse sistema de dupla filtragem, corresponde a um mecânico, que segura as partículas maiores na trama do protetor, e outro eletrostática, que atrai partículas potencialmente infectantes através da eletricidade. A estrutura das máscaras, com clipe nasal e elásticos que prendem por trás da cabeça, permite que esses respiradores, quando corretamente ajustados à fase, filtrem até 95% de partículas infectantes.
