O vereador Marcos Papa pretende transformar a Câmara Municipal de Ribeirão Preto em uma das mais transparentes do país. A intenção é que o contribuinte possa acompanhar com facilidade como é utilizado o dinheiro público na Câmara. Para isso, Papa entregou à presidência da Câmara uma carta compromisso com ações que pretendem oferecer ampla transparência governamental à Casa de Leis a partir de 2017. “Vamos começar o processo de transparência radical por essa carta e ampliar com outras propostas, assim que essas estiverem tomadas”, disse Papa.
O documento, que já está nas mãos do vice-presidência da Casa, com orientações para que seja colocado em prática, conta com sete itens que vão desde a publicação da relação de assessores dos gabinetes, com nome completo, fotografia, currículo, função no gabinete e salário líquido (real), até transformar todos os gabinetes e todos os departamentos – inclusive administrativos – da Câmara em centros de custos, com sua respectiva divulgação no sítio oficial e foi entregue à presidência, que firmou compromisso com as exigências do documento.
Esta semana, a Câmara já iniciou o levantamento de informações junto aos gabinetes para a publicação das informações sobre cada assessor. Esses dados serão checados junto ao RH e publicados no site oficial nos próximos dias. “Esse é o primeiro passo para que todas as medidas exigidas no documento sejam implantadas e o contribuinte possa ter acesso facilitado à forma como é usada a arrecadação de seus impostos”.
Para Papa, é indispensável que a população tenha acesso a como é utilizado o dinheiro público. “Vou acompanhar pessoalmente a implantação de cada medida e faço questão de que todas sejam cumpridas para que o contribuinte não tenha dúvidas de como é aplicado o dinheiro público. De acordo com o vereador, tais medidas são apenas o início daquelas necessárias para moralização do Parlamento ribeirão-pretano, tão desacreditado e bem criticado nos últimos anos.
Confira as medidas:
- Obrigatoriedade em publicar a relação de assessores dos gabinetes, com nome completo, fotografia, breve currículo, função no gabinete e salário líquido (real);
- Transformar todos os gabinetes e todos os departamentos (inclusive administrativos) da Câmara em centros de custos, com sua respectiva divulgação no sítio oficial;
- Publicar “on line” o balancete analítico (e não apenas sintético) da Câmara todos os meses;
- Criação do cargo de auditor financeiro/contábil, com abertura de concurso público, com, no mínimo, 2 vagas;
- Criação da Comissão Permanente de Transparência, acompanhamento e controle social;
- Respeito intransigente com as solicitações e atendimento pleno dos requerimentos baseados na lei de acesso à informação;
- Manutenção de colaboração ativa com a sociedade civil organizada, recebendo seus pleitos e disponibilizando mecanismos para que estes participem do controle popular das atividades deste Parlamento.
